STJ manda tribunal aceitar denúncia contra arquiteto que projetou Aquário
Ruy Ohtake e seu escritório, assim como engenheiro civil, foram denunciados pelo Gaeco em ação que aponta irregularidade nas mudanças em projeto da obra
O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que denúncia de improbidade administrativa contra o arquiteto Ruy Ohtake e seu escritório, responsáveis pelo projeto do Aquário do Pantanal, seja aceita pelo Judiciário estadual. A decisão monocrática atendeu a recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e desfaz decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que havia rejeitado uma ação civil pública que tenta responsabilizar também o engenheiro civil João Antônio Toledo Areias no episódio.
A ação trata da contratação da empresa Fluidra para implantação do sistema de suporte vital do Aquário, a qual a Procuradoria aponta terem havido irregularidades depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes determinou mudanças no projeto –elaborados pela empresa de Ohtake e revisado por Areias. Na decisão do STJ, determinou-se também nova análise sobre pedido para bloqueio de bens dos denunciados na ordem de R$ 500 mil, diante de um total de R$ 10,7 milhões.
O MPMS recorreu à Corte superior depois que a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou, por unanimidade, ação proposta por membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontando irregularidades nessa parte do Aquário do Pantanal –obra iniciada na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em decorrência da operação Papiros de Lama, que integra a Lama Asfáltica.
O Gaeco viu indícios de ilegalidades na contratação da Fluidra, que assumiu serviço antes destinado à construtora Egelte –mas que acabou com a outra empresa depois de revisão do projeto de suporte à vida. Suspeita-se que as mudanças ocorreram apenas para beneficiar a Fluidra.
Suspeitas – Massahishi Ruy Ohtake, a Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda. e Toledo Areias descartaram relações com tais fatos e, via defesa, sustentaram que a acusação não sustentava a existência de participação no “conluio” com agentes públicos para a operação. No TJMS, acatou-se o argumento de que o escritório de arquitetura se limitou a elaborar o projeto do novo sistema de suporte diante “da alteração da ideia inicial”, não havendo confirmação de que o novo trabalho visava a beneficiar a Fluidra. Com isso, decidiu-se anular a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos que havia aceitado a denúncia contra os três.
Falcão, porém, destacou que a fase inaugural da ação civil admite que, mesmo diante apenas de indícios da prática de ato de improbidade, é necessário apreciar fatos apontados como irregulares. Ele determinou a reforma do acórdão no Tribunal de Justiça com o consequente recebimento da denúncia. Além disso, decidiu que o pedido de indisponibilidade de bens dos denunciados seja novamente apreciado no TJMS.
A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos sobre o caso foi expedida em agosto de 2017. Além de Ohtake, de seu escritório e de Areias, foram denunciados o então secretário de Obras Públicas e Transporte, Edson Giroto –também preso na Lama Asfáltica–, o servidor Luiz Mário Mendes Penteado, da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Fernando Amadeu de Silos Araújo (técnico da Fluidra) e Pere Ballart Hernandez, diretor-geral da empresa. Eles ainda aguardam julgamentos de recursos.
Até então, a Fluidra seria responsável pela implantação do sistema de filtragem, automação, iluminação e cenografia dos tanques. Com os novos serviços, seu contrato chegou a R$ 25.087.950,77.
O juiz citou que os depoimentos de Hugo Gallo Netto, sócio da Terramare, empresa excluída do processo, e de Michele Trierveiler Machado, ex-funcionária da Fluidra, embasaram a denúncia. Em tese, haveria mais empresas em condições de prestar o serviço, segundo apontamentos da CGU (Controladoria-Geral da União).
O Aquário do Pantanal foi anunciado na gestão de Puccinelli como o maior de água doce do mundo, contando ainda com laboratórios de pesquisa. Seu custo original, próximo a R$ 80 milhões, superou a casa dos R$ 200 milhões. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) –que se declarou contrário à obra– conseguiu aval na Justiça para concluir o empreendimento sem realizar nova licitação. A intenção é concluir o prédio tendo aval de órgãos como Tribunal de Contas e o MPMS, diante da série de irregularidades apontadas no projeto.
