Relator cita “afronta” e cobra Ministério Público sobre desacerto em Aquário
“Explique, por fim, se possui interesse na continuidade deste pedido de homologação de Termo de Acordo”
Relator do recurso em que o governo do Estado pede homologação de acordo para concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brites Rodrigues, deu prazo de dez dias para que o Ministério Público decida sobre “desacerto”.
Segundo o desembargador, embora a cúpula do Estado encontre-se imbuída em encontrar meios de solucionar a conclusão das obras, um dos membros do Ministério Público, em afronta aos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, atuando em nome daquela instituição pratica atos contrários.
“Explique, por fim, se possui interesse na continuidade deste pedido de homologação de Termo de Acordo”, afirma o desembargador no despacho que deu prazo de dez dias para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) se manifestar.
O documento do acordo foi assinado em 15 de janeiro pelo chefe do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), procurador Paulo Cezar dos Passos. O acordo também recebeu parecer favorável do Ministério Público, por meio do procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda, que comparou que o empreendimento pode ter a representatividade do Cristo Redentor para o Rio de Janeiro e da torre Eiffel para Paris.
Contudo, na semana passada, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça, entrou com ação na Justiça para que o governo do Estado licite a conclusão da obra.
Acordo – O termo enviado à Justiça foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB); pelo procurador-geral de Justiça; e pelo presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves. A primeira parada do acordo foi na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o juiz David de Oliveira Gomes Filho negou validar a dispensa de licitação, que permitiria o repasse de R$ 38,7 milhões para contratação direta de duas empresas.
Pelo acordo, a empresa Construtora Maksoud Rahe deve receber R$ 27.569.539,34 para finalizar as obras de engenharia civil. Para a Tecfasa Brasil, o previsto é valor de R$ 11.2047.906,11 pelo sistema de suporte à vida dos peixes que vão povoar o Aquário.
Na sequência, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça e, em despacho datado de ontem (dia 21) o desembargador deu prazo para manifestação do Ministério Público. Já a ação que pede a licitação das obras está na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e também não teve decisão.
Elíptico – Em forma de elipse, o Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.
Em fevereiro de 2011, na gestão do governador André Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. Gravações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.
Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou assumir. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).
