Juiz quer que TJ aguarde nova decisão antes de julgar recurso sobre Aquário
O documento é endereçado ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, relator do recurso do governo no Tribunal de Justiça
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, “sugeriu” ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que aguarde para julgar o recurso do governo do Estado que pede a liberação de obra de R$ 38,7 milhões no Aquário do Pantanal com dispensa de licitação.
Conforme o juiz, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move uma nova ação em que pede liminar para que a obra seja licitada. O documento é endereçado ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, relator do recurso do governo no Tribunal de Justiça.
“Comunique-se, com urgência, o douto relator do recurso a respeito da existência desta ação e deste despacho, com a sugestão de que os respeitáveis julgadores aguardem a decisão que virá neste processo, acolhendo ou rejeitando o pedido liminar”, informa o juiz, que promete dar prioridade na análise da ação do Ministério Público.
Ou seja, o magistrado sugere que o desembargador aguarde o seu julgamento antes de decidir sobre o recurso que tramita na segunda instância da Justiça. “O promotor entrou com ação pedindo liminar para que o Estado de Mato Grosso do Sul faça licitação do Aquário e como esse pedido do promotor tem a ver com o acordo, mandei comunicar o tribunal”, afirma o juiz. A decisão de julgar ou nao o recurso é do desembargador.
Força-tarefa – Neste ano, o governo do Estado, o MP/MS e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) firmaram acordo para a conclusão do Aquário do Pantanal, obra iniciada na gestão de André Puccinelli (MDB) e com denúncias de corrupção na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal). O documento foi enviado para homologação do Poder Judiciário.
Em março, o juiz David de Oliveira Gomes Filho rejeitou validar o acordo, que classificou como um “salvo-conduto” para o governo, e lembrou que a 2ª Vara de Direitos Difusos já analisa ação proposta em 2016 que considerou ilegal uma contratação sem licitação para obras no Aquário, na ordem de R$ 17,2 milhões.
Na sequência, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça e justifica que a dispensa de licitação é o melhor modelo para conclusão do “verdadeiro elefante branco”.
O acordo também recebeu parecer favorável do Ministério Público, por meio do procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda, que comparou que o empreendimento pode ter a representatividade do Cristo Redentor para o Rio de Janeiro e da torre Eiffel para Paris. Agora, o recurso está pronto para ser avaliado pelo desembargador.
Obras - Pelo acordo, a empresa Construtora Maksoud Rahe deve receber R$ 27.569.539,34 para finalizar as obras de engenharia civil. Para a Tecfasa Brasil, o previsto é valor de R$ 11.2047.906,11 pelo sistema de suporte à vida dos peixes que vão povoar o Aquário.
