Parecer favorável a acordo compara Aquário a Cristo Redentor e Torre Eiffel
O governo busca na Justiça validação de acordo para contratar duas empresas, com valor de R$ 38,7 milhões
À espera de decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o pedido de dispensa de licitação para concluir o Aquário do Pantanal ganhou parecer favorável do Ministério Público, que comparou que o empreendimento pode ter a representatividade do Cristo Redentor para o Rio de Janeiro e da torre Eiffel para Paris.
O governo busca na Justiça validação de acordo para contratar duas empresas, com valor de R$ 38,7 milhões. No fim de março, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, rejeitou homologar o acordo firmado entre o governo, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Na sequência, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça e o processo, que tramita na 2ª Câmara Cível, recebeu ontem (dia 6) o parecer favorável, assinado pelo procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda.
No parecer favorável para homologar o acordo, o procurador afirma que deve ser considerado que quanto mais tempo demora a obra, maiores são os custos, além da existência do saldo financeiro disponível.
Citando a Lei de Licitações, ele aponta que é a melhor forma de concluir o projeto e que o acordo tem a assinatura dos mais altos mandatários do Estado, que vivem um drama por uma obra inacabada, iniciada pelo governo anterior.
“Esta obra tem como mote a identificação da cidade de Campo Grande, por exemplo há a Torre em Paris, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro, o Arco de Saint Louis, no Estado do Missouri, dos Estados Unidos, ou seja, aqui um Aquário único, de água doce, o maior já existente hoje no mundo, com fins científicos, bem como com a finalidade de dinamizar o turismo na Capital”.
Pelo acordo, a empresa Construtora Maksoud Rahe deve receber R$ 27.569.539,34 para finalizar as obras de engenharia civil. Para a Tecfasa Brasil, o previsto é valor de R$ 11.2047.906,11 pelo sistema de suporte à vida dos peixes que vão povoar o Aquário.
Fluidra – Ao negar a homologação do acordo, o juiz questionou se o sistema de suporte à vida já não foi pago à Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, alvo de denúncia do Ministério Público. Segundo o procurador, a ação seguirá normalmente, sem sofrer alteração com o acordo. A ação aponta prejuízo de R$ 10,7 milhões.
O Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.
Em fevereiro de 2011, na gestão do governador André Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. Gravações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.
Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).
