MP recua sobre Aquário, 6 meses depois de firmar acordo com governo
Parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça afirma que demora para tirar do papel acordo do qual faz parte inviabiliza término do Aquário do Pantanal ainda neste ano
Sob alegação de demora em se colocar em prática o acordo firmado em 17 de janeiro deste ano para a retomada da obra, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recuou do apoio à proposta de conclusão da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
O acordo envolvia o governo do Estado, o Tribunal de Contas e o próprio MP, e previa contratação de empresa, sem licitação, para acelerar a conclusão da obra, iniciada há 7 anos. Agora, exatos seis meses e 21 depois, o MP se manifestou em ação judicial defendendo "a perda de objeto do acordo".
No texto, outra alegação apresentada pelo MP é o período eleitoral e o fato de a atual gestão estar em fase final.
O recuo está em manifestação ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na ação movida sobre o empreendimento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos faz elogios à iniciativa da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), considerada adequada para concluir um prédio que surgiu “como um elefante branco nos altos da avenida Afonso Pena, nesta Capital”.
Porém, argumenta que passou tempo demais para que fosse colocada em prática, como conclui o texto apresentado ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
O governo estadual decidiu terminar a obra via contratação direta depois que outras empresas qualificadas na licitação não aceitaram assumir o canteiro de obras até então sob responsabilidade da Egelte –subempreitadas irregulares e suspeitas de desvios na obra anteriores a 2014 são investigados na Operação Lama Asfáltica.
Passos destacou que, apesar da chancela da Procuradoria-Geral de Justiça ao acordo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital se recusou a homologá-lo, apontando ser responsabilidade do Executivo estadual a conclusão da obra independentemente de autorizações de outros órgãos.
Ao mesmo tempo, uma nova ação movida pelo próprio MPMS – a partir de Promotoria do Patrimônio Público– resultou na proibição da a conclusão do Aquário sem licitação. Nesse sentido, o procurador-geral ressaltou a independência funcional de membros do Ministério Público no exercício de suas funções para justificar a denúncia sobre um tema já tratado pela PGJ.
Perda de objeto – Conforme o procurador, a alternativa apontada pelo governo estadual “manteria a integridade do sistema”, por ser orientada em solução prevista na Lei de Licitações para execução da obra sem concorrência e balizada em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), “possibilitando ao erário menos gasto e à administração pública mais eficiência”.
Porém, com a demora na efetivação do acordo e a proposição de nova ação, “não se aparenta prudente a homologação do acordo em análise”. Paulo Passos ainda salientou que o acordo contava com perspectiva temporal que lhe tornava viável, com sua execução integral ou quase integral em sete meses, ou seja, até o fim deste ano pelo governo –“que subscreveu o compromisso junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”– desde que vigorasse desde o início de 2018, o que não ocorreu.
“Verifica-se que, agora, restantes menos de cinco meses para o término do mandato, em pleno período de pleito eleitoral” e sem prazo razoável para a conclusão da obra ainda neste ano, “o acordo está prejudicado em sua essência, que era exatamente a de propiciar, de forma célere, a entrega da obra à população e sua operacionalização”, anotou Passos.
O risco de descontinuidade da obra em janeiro também foi salientado para a proposição da perda de objeto do acordo.
Hard case – O parece de Paulo Passos abre discussão política que qualifica o Aquário do Pantanal como um hard case –“caso difícil”, na tradução literal, o qual não encontra previsão similar ou teve mais de uma resposta no sistema jurídico.
A fundamentação cita até mesmo o clamor popular envolvendo a obra, lançada na gestão de André Puccinelli (MDB) ao custo aproximado de R$ 80 milhões e que, até a conclusão, pode superar os R$ 200 milhões.
Puccinelli está preso dentro de outra braço de investigações da Lama Asfáltica, referentes a supostos pagamentos de propina usando o Instituto Ícone. O término do Aquário do Pantanal e possíveis desvios de recursos na sua execução também foram apurados na força-tarefa da operação.
O acordo proposto pela gestão de Reinaldo previa o término do Aquário nos valores originais da licitação, de 2011, admitindo-se correções.
A previsão era de se injetar R$ 38 milhões na obra –a qual o governador afirmou ter sido contra o lançamento, mas que precisava ser concluída por questões legais. “Mas só vamos colocar a nossa impressão digital nessa obra com o aval da Justiça”, afirmou recentemente.
