STJ manda soltar denunciado por fraudes em compras da saúde

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti, concedeu liminar e determinou que seja colocado em liberdade Sérgio Duarte Coutinho Júnior, preso em junho durante operação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que mirou também o irmão dele, Lucas. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual, que já vinha investigando suspeitas de irregularidades em contratos na saúde e educação, na esfera estadual, e havia realizado outra operação no final de 2023 com oito prisões, incluindo dos dois.

Contra a decisão do Tribunal de Justiça, os advogados Fábio Trad e Valdir Custódio apresentaram habeas corpus no STJ e argumentaram que havia nulidade na decretação da prisão, por não ter sido ouvida a defesa no recurso do MP, além de não haver urgência na medida.

No acórdão do TJ, constou que a acusação apontou “existência de uma verdadeira associação criminosa, onde atuaram para o fim específico de cometer crimes, de forma contínua e duradoura, especialmente visando desviar dinheiro destinado ao serviço de saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul.”

Quando a nova fase da investigação levou agentes às ruas, em junho, para cumprimento das prisões e de mandados de busca e apreensão, o MP divulgou que os irmãos seguiam cometendo ilegalidades em liberdade, sendo necessária nova privação da liberdade. “A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, com vistas, inclusive, a inibir novas práticas delitivas. Entretanto, em total afronta e reiteração criminosa, continuaram a praticar novos crimes”, constou em nota que mencionou delitos como lavagem de dinheiro em valores superiores a R$ 10 milhões. Os irmãos são acusados de terem obtido vantagens com a ajuda de servidores públicos e ex-servidores, envolvendo contratos com valores de cerca de R$ 68 milhões. Já há ação na Justiça Criminal.

O ministro não analisou o pedido de nulidade do julgamento da prisão pela ausência de manifestação da defesa, mas concedeu liminar e determinou a soltura por considerar que haviam outras medidas para substituir a privação da liberdade. Ele determinou que Coutinho Júnior, que é advogado e está em cela especial por esta condição, seja solto e se comprometa a comparecer periodicamente em juízo, não se ausentar da cidade sem autorização judicial e, ainda, não ocupe cargo público ou mantenha contratos com o Poder Público, por empresas próprias ou intermédio de terceiros.

Schietti ressaltou que nova decretação pode ocorrer se surgirem elementos. “A violação das medidas cautelares poderá importar o restabelecimento da prisão provisória, a qual também poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa”, pontuou o ministro.

A reportagem apurou que Coutinho Júnior deve ser solto ainda hoje.