TCE aprova 2ª inspeção e mira contratos emergenciais na prefeitura
Em sessão nesta quarta-feira (4), o pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu realizar nova inspeção na Prefeitura de Campo Grande para conferir detalhes de contratos emergenciais, fechados com a MegaServ e com a Salute. As empresas já são investigadas pela Câmara Municipal.
Relator de outras denúncias contra o prefeito de Campo Grande, o conselheiro Waldir Neves destacou que o pedido de averiguação prévia é o caminho ideal para conferir “se há indícios de dano ao erário, irregularidade ou ilegalidade de despesa pública”. Ele decidiu solicitar a inspeção após conferir várias reportagens sobre os contratos na imprensa.
“Em virtude dos vícios apontados, a questão importa a interveniência da ação fiscalizatória desta Corte de Contas, visto à ciência dos fatos acima apresentados, não obstante a presença dos requisitos formais de admissibilidade do presente expediente, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 160/2012 e a Resolução Normativa nº 057/2006”, frisou o conselheiro.
Agora, o TCE irá nomear equipe para realizar a investigação. Concluído o trabalho, o conselheiro-relator submeterá ao Pleno do tribunal relatório e voto pelo arquivamento do processo ou pela transformação do pedido de averiguação em denúncia. Acolhida pelos demais conselheiros, a denúncia será transformada em devassa nas contas do município e o caso é encaminhado ao Ministério Público Estadual, que é o órgão competente para oferecer a denúncia e pedir o afastamento do prefeito.
Contratos suspeitos - Em primeiro de março a prefeitura se negou a pagar o combinado com a empresa Total e suspendeu o contrato para fechar acordo com a MegaServ. Por 180 dias, a empresa se responsabilizou pela limpeza das unidades de saúde da cidade por R$ 4,4 milhões.
Faltando 17 dias para o fim do contrato emergencial, a prefeitura lançou edital de licitação a fim de contratar a empresa para fazer a limpeza das viaturas e unidades de saúde. O processo, como previsto por vereadores, não foi concluído a tempo e Bernal chegou a propor abrir cargos comissionados para contratar 265 funcionários da MegaServ. O prefeito revogou o ato, mas os funcionários da empresa foram contratados pelo regime celetista.
No caso da Salute, que firmou contrato de R$ 4,3 milhões, os vereadores suspeitam que a empresa é de fachada. A desconfiança leva em conta os preços bem abaixo de mercado apresentados por uma empresa recém-criada e com patrimônio pequeno. Além disso, os parlamentares foram várias vezes a sede da Salute, mas não encontraram ninguém.
