Temor de demolição chega ao fim e famílias garantem moradia
Ao menos 38 imóveis aguardam apenas a emissão da matrícula imobiliária para regularizarem de vez a situação
Meses depois de terem os imóveis demolidos e passarem pelo medo constante de terem suas casas derrubadas por tratores, moradores do Bairro Bosque da Saúde conseguiram, na Justiça, a manutenção de posse. São ao menos 38 famílias que, segundo o advogado Jefferson Villa Nova, aguardam apenas a emissão da matrícula imobiliária para regularizarem de vez a situação.
RESUMO
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Meses após a demolição de imóveis no bairro Bosque da Saúde, moradores conseguiram na Justiça a manutenção da posse de suas casas, com ao menos 38 famílias aguardando a emissão da matrícula imobiliária. O advogado Jefferson Villa Nova destacou que, após ações judiciais, já houve sentenças favoráveis em oito dos dez processos, permitindo a regularização das propriedades. O Núcleo Lar Legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul facilitou esse trâmite, garantindo moradia legalizada para famílias de baixa renda. A Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda, responsável pela área, não apresentou objeções às sentenças, embora dois casos ainda estejam pendentes devido a questões específicas de regularização.
Foram distribuídas dez ações em nome de quatro ou cinco moradores cada e em oito deles já houve sentença favorável. Em todos os casos, o processo já transitou em julgado e “não se discute mais. Agora é só resolver a burocracia, porque com o Lar Legal as famílias conseguiram as isenções judiciais e cartorárias”, disse Villa Nova.
Para o advogado, que defende cerca de 44 famílias, o que garantiu as sentenças favoráveis foram as liminares conseguidas em fevereiro, quando ocorreram as demolições. “Eram casos que já existiam as demandas de regularização, então, até mesmo o loteador analisou o documento de cada morador e verificou que estava ok”, comentou o defensor.
Todos os processos tramitam no Núcleo Lar Legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já prevê que ocupações fundiárias sejam regularizadas, proporcionando às famílias, geralmente de baixa renda, moradia legalizada. Quando as ações correm nesse núcleo, o trâmite é mais rápido.
Responsável pelo núcleo, o juiz cooperador Mauro Nering Karloh determinou nas sentenças que beneficiaram as famílias do Bosque da Saúde, o “domínio dos interessados indicados na exordial (a ser outorgado, preferencialmente, em nome do casal ou da esposa), sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
Não houve objeção do então loteador, a Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda. Conforme o advogado das famílias, em todos os processos, a imobiliária apresentou concordância e não houve objeções.
Entretanto, em dois casos, sendo apenas um deles atendido por Villa Nova, não há ainda solução, porque a moradora não havia iniciado os procedimentos do Lar Legal e teve a casa demolida. “Esse caso ainda está em discussão e pode ser que tenha um desdobramento diferente, porque não cabe nos critérios do Lar Legal”, comentou o advogado.
Neste processo, a parte demandada nem é a Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda, mas sim uma terceira pessoa, que teria comprado as áreas sob insegurança jurídica e as demolido. Ao todo, dois imóveis foram derrubados, como o Campo Grande News mostrou aqui.
