Muro fecha lote que envolve briga judicial e deixou comunidade em pânico

A demolição de loja de construção e imóveis no Bosque da Saúde causou pânico nos demais moradores da região, temerosos pela possível perda dos respectivos terrenos, que fazem parte de processo de regularização fundiária. A briga envolve três pessoas que alegam serem proprietárias dos lotes, em discussão em tramitação na Justiça e que só está no início.

Agora, um deles, amparado por decisão liminar que lhe concedeu posse, está construindo muro entorno do terreno para evitar que a estrutura corra risco de ser demolida.

As demolições começaram no dia 6 de fevereiro, quando o construtor Edio Faustino, de posse da escritura de compra e venda dos lotes 14 e 28, foi até o local para demolir edificações que estariam desabitadas. Segundo ele, tinha autorização da prefeitura para o trabalho.

A situação causou desespero nos moradores do entorno e a PM (Polícia Militar) foi acionada. A casa de Maria Aparecida dos Santos, que ficava no lote 28, nos fundos do lote 14, chegou a ser parcialmente demolida.

Edio disse que pagou R$ 110 mil pelos lotes e não sabia que tinha imóvel construído no local. Ele tinha como projeto construir uma galeria de loja. “A obra já deveria estar em andamento, mas estou de mãos atadas, sentimento é de revolta”, diz, em entrevista ao Campo Grande News no local da discórdia. O construtor alega que comprou do filho do antigo dono da Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC, já falida.

Na mesma situação está Arlei Olveira da Silva, 42 anos, que alega ter feito a compra “legal e de boa fé” do lote 13, em janeiro deste ano. “Não consegui tomar posse do terreno e agora o outro está levantando muro sem autorização”.

"O outro" é Astrogildo Silva de Lima, que afirma ter posse dos lotes 13 e 14, na Rua Itabira, que são reivindicados por Edio Faustino e Arlei, respectivamente. A exemplo dos outros, apresentou documentação que comprova a posse.

Os dois imóveis que foram parcialmente destruídos são de propriedade de Astrogildo. Ele alega que a loja de material está em funcionamento desde 2017 e que o filho mora no imóvel vizinho. Edio afirma que estavam desocupados e em flagrante situação de abandono, sem água ou luz.

Os três recorreram à Justiça para garantir a posse dos lotes. Por enquanto, Astrogildo Silva saiu na frente: no dia 27 de fevereiro, o juiz da 6ª Vara Cível, Deni Luis Dalla Riva, deferiu pedido liminar para manter a posse dos lotes na Rua Itabira. O magistrado ainda pediu que seja determinada audiência de conciliação em prazo máximo de 30 dias para discutir o problema.

Enquanto a reportagem conversava com Edio e Arlei no Bosque da Saúde, Astrogildo também chegou no local, para verificar o andamento da construção do muro. Houve uma conversa mais ríspida, mas o último disse que resolveria a disputa na Justiça.

A situação acabou envolvendo, ainda, a aposentada Maria Aparecida dos Santos, 61 anos, que figura como a proprietária do lote 28, que teve parte da casa demolida em fevereiro. Em entrevista ao portal, sentada sobre os escombros, contou que comprou o imóvel em 2010, tendo comprovação do contrato de compra e venda.

O advogado Jefferson Villa Nova, que representa a idosa, contestou a forma como as demolições foram feitas, com base apenas na escritura e com questionável autorização concedida pela prefeitura. “Nunca imaginei ver uma situação daquelas”, alegou.

Além de representar a idosa na atual situação, o advogado também presta assistência jurídica aos moradores que se enquadram no programa Lar Legal, instituído pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Lar Legal prevê a regularização fundiária para famílias de baixa renda, em local de considerável densidade demográfica com malha viária implementada e, ainda, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura (abastecimento de água, fornecimento de energia, coleta de lixo). O programa busca outorgar título de domínio a quem ocupa a posse mansa e pacífica do imóvel por mais de cinco anos.

O advogado diz que a briga envolvendo os três homens não envolve os moradores beneficiados pelo Lar Legal. “É preciso retirar a Maria Aparecida dessa discussão”.

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