TJ afasta juiz acusado de privilegiar empresa em pagamento de precatório

O Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, na tarde desta quarta-feira (28), afastar de suas funções o atual juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, Aldo Ferreira da Silva Junior. A decisão foi tomada em julgamento a portas fechadas, não havendo detalhes a respeito da fundamentação.

Silva Junior já foi alvo de denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta de sua atuação em procedimentos administrativos para pagamentos de precatórios – determinando pagamentos a uma empresa que não figurava em processo, porém, era legalmente sucessora da credora. Tal fato lhe rendeu censura pública pelo órgão, conforme anunciado em setembro de 2017, embora divergência naquele momento havia sugerido sua disponibilidade (suspensão por dois anos).

Três anos antes, ele havia sido afastado da função de auxiliar da vice-presidência do TJMS por conta de reclamação disciplinar que surgiu durante correição, apontando falta de padronização em cálculos de precatórios, feitos de forma discricionária, o que teria favorecido alguns credores e prejudicados outros –como resultado, conforme divulgou o CNJ em 2017, ocorreram pagamentos elevados, acima do considerado regular.

Em novembro de 2015, Silva Junior conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli, no STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou o afastamento, e retornou ao cargo na Vara de Sucessões.

O juiz também é marido da advogada Emmanuele Alves Ferreira da Silva, que chegou a ser presa em 30 de julho deste ano sob acusação de comandar um esquema de estelionato envolvendo uma propriedade rural em Tangará da Serra (MT), que lesionou um morador do Rio de Janeiro. Ela foi liberada em 12 de setembro e o caso segue tramitação no Poder Judiciário.

A reportagem não conseguiu contatar o advogado André Luiz Borges Netto, que defendeu Aldo perante o TJMS, para obter detalhes da penalidade.