Zerado, estoque de álcool nas unidades de saúde da Capital é emprestado
Ação na Justiça cobra empresa que deveria fornecer produto de não tê-lo entregado e de ter reajustado o valor
Com estoque de álcool em gel zerado e de álcool líquido quase no fim, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) teve que emprestar de outra secretaria esses itens para poderem ser distribuídos nas unidades de saúde e até nos espaços onde é realizada vacinação contra covid-19.
Ação na Justiça cobra empresa que deveria fornecer o produto de não tê-lo entregado e ainda, ter reajustado o valor acordado em contrato em abril deste ano. “Os documentos em anexo demonstram que já HÁ FALTA DO MATERIAL, HAVENDO A NECESSIDADE DE EMPRÉSTIMO DE OUTROS ÓRGÃOS PARA SUPRIR A DEMANDA”, sustenta a prefeitura na petição, com destaque do documento mantido.
A empresa questionada é a Guariã Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Eirelli, localizada na Vila Serradinho, em Campo Grande. Segundo o município, no dia 23 de abril deste ano foi assinada ata de registro de preços para aquisição de álcool etílico líquido e gel.
O pedido dos produtos para uso foi feito dois meses depois, em 29 de junho, junto com duas notas de empenho que totalizavam R$ 66.144,00. Recebida as notas em 5 de julho, a empresa tinha 20 dias para entregar os produtos, o que não fez até agora.
Em 30 de agosto, a Guariã Comércio respondeu à prefeitura sobre os produtos, e pedindo reequilíbrio econômico-financeiro, alegando que tinha havido aumento no valor dos itens em relação ao mês de outubro.
Conforme alegado em petição, para o município “o requerido (empresa) não pode se furtar ao cumprimento do contrato sob alegado prejuízo financeiro, haja vista que quando da participação do certame, pressupunha-se ter a quantidade do material para o qual comprometeu-se a entregar quando solicitado pela Administração Pública”.
Em comunicado da empresa ao município, o valor a ser cobrado diante do aumento no valor do produto passaria de R$ 4,20 para R$ 6,89 por litro. Para a prefeitura, a empresa não apresentou informações detalhadas que comprovam o desequilíbrio.
O município, por sua vez, sustenta que "após análise pela Secretaria Municipal de Saúde, o pedido da autora foi indeferido e até o presente momento não houve a entrega dos materiais necessários para manter as unidades de saúde em condições para atender a população usuária do Sistema Único de Saúde", conforme petição com a data de hoje.
Em contato com a Guariã, a reportagem foi informada que nenhuma informação será repassada até que ela seja notificada da ação.
A assessoria de imprensa da Sesau informou em nota que "a ação foi ajuizada pelo não cumprimento do contrato de fornecimento de álcool para a secretaria. Neste momento a Sesau conta com o apoio de outras instituições para o abastecimento do estoque enquanto não é finalizado o processo".
Por conta disso, "na próxima terça-feira (09) será aberta uma nova licitação, anteriormente programada, seguindo os trâmites de acordo com o fim deste contrato, que tinha validade de quatro meses".
