Empresa que vai concluir o Aquário seguirá regras previstas em licitação
Secretário Marcelo Miglioli explicou que contratação direta da responsável por finalizar o empreendimento envolve cumprimento de regras estipuladas em 2011
As empresas que vão executar a obra do Aquário do Pantanal entrarão na obra por meio de contratação direta, mas terão de respeitar os critérios da licitação convocada em 2011 para execução do empreendimento, incluindo as planilhas sobre questões técnicas da obra. A afirmação partiu do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, que na segunda-feira (22) deve apresentar o nome da empresa responsável pelo término da obra.
A retomada da obra do Aquário do Pantanal foi anunciada depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aceitarem proposta do governo para a conclusão do Aquário, conforme antecipado na terça-feira (16) pelo Campo Grande News. Na manhã desta quarta (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou em Maracaju –160 km da Capital–, durante a Showtec, que faltavam apenas as assinaturas no termo para retomada das obras. Horas depois, o acordo foi confirmado.
O governo havia anunciado a predileção pela contratação direta no fim de 2017. Em 13 de dezembro, durante visita à redação, Miglioli explicou que o objetivo era selecionar uma empresa do Estado, pois isso facilitaria a fiscalização do empreendimento.
O secretário, que está de férias, explicou à reportagem que a contratada deverá seguir os critérios apresentados na licitação vencida pela Egelte. O processo de contratação seguirá as regras definidas naquele certame, incluindo os preços –que serão atualizados– e os detalhes da planilha. A empresa também estará sujeita à fiscalização do MP MS, TCE e fiscais da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).
Término – Com a contratação direta, o governo estadual espera finalmente encaminhar a conclusão do Aquário do Pantanal. Questões burocráticas, jurídicas e financeiras levaram ao adiamento da obra, inicialmente orçada em R$ 84 milhões e que teve seu custo final estimado em cerca de R$ 230 milhões.
A obra foi subempreitada em 2014 para ao Proteco –investigada na Operação Lama Asfáltica– e, dois anos depois, reassumida pela Egelte. Depois de novas paralisações, o governo rompeu em 22 de novembro de 2017 o contrato com a empresa, que teve o valor aditado em 25% (limite previsto em licitações). A segunda colocada na licitação, Travassos e Azevedo, recusou assumir o serviço.
O governo anunciou no fim de 2017 ter R$ 37 milhões para concluir o Aquário do Pantanal. A fim de não deixar o projeto inconcluso, o governo estadual adaptou o projeto original a fim de cortar custos –com isso, laboratórios e a biblioteca devem ser realizados em uma etapa futura.
