Estado pede à Anatel bloqueio do sinal de celular em 45 presídios
O bloqueio do sinal de celular em 45 unidades prisionais de Mato Grosso do Sul foi solicitado pela Agepen ( Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O pedido é de “urgente bloqueio de sinais de telefonia móvel dentro dos limites de cada unidade prisional”.
A agência penitenciária enviou levantamento com as áreas limítrofes de cada uma das 45 unidades prisionais, feito por meio de georreferenciamento. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o uso de celulares por detentos é um dos principais problemas.
“Os bloqueadores têm demonstrado não serem tão eficazes como precisamos, já que deixam pontos de sombra, ou seja, locais onde o bloqueio não atinge; além de não bloquear sinal de internet 4G e de Wi-Fi”, afirma.
O complexo penal de Campo Grande, no Jardim Noroeste, teve bloqueadores instalados em 2014, com a divulgação de que seria uma tecnologia de ponta. Contudo, não bloqueia, por exemplo, a internet. Desta forma, o celular significa acesso livre a aplicativos como WhatsApp e redes sociais mesmo nas celas.
Uma cópia do documento foi entregue ontem (dia 15) ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto, durante a “6ª Reunião do Depen e Secretários/Dirigentes do Sistema Penitenciário”, em Brasília.
Em março do ano passado, foi publicada a Lei nº 4.650, que determina que “as empresas operadoras do Serviço Móvel de Telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos Estabelecimentos Penais e nos Centros de socioeducação do Estado do Mato Grosso do Sul”.
