Governo abre mão de R$ 144 milhões para concessionária investir na 163
O governo federal dará isenção tributária de R$ 144,3 milhões para a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., que vai investir R$ 3,7 bilhões na BR-163. São 847,2 quilômetros entre Mundo Novo e Sonora. A concessão é da CCR MS Via, que iniciou as obras de manutenção nesta semana e começará as de duplicação em maio.
O enquadramento da empresa no Reidi (Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura) foi oficializado na última quarta-feira pelo Ministério dos Transportes.
A concessionária terá isenção no pagamento de PIS (Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A proposta é para gerar maior modicidade nas tarifas de pedágio. No entanto, o valor terá reajuste anual com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As nove praças de pedágios terão tarifas entre R$ 3,20 e R$ 4,90. O investimento total em 30 anos, prazo da concessão, será de R$ 6 bilhões. O leilão foi vencido pela CCR (Companhia de Participações em Concessões), que criou CCR MS Via para administrar a concessão.
A empresa começou na última segunda-feira uma faxina às margens da rodovia em Campo Grande. No primeiro ano da cobrança, a estimativa é de que 68,9 mil automóveis, ônibus e caminhões paguem pedágio por dia na BR-163.
A CCR precisará disponibilizar 17 bases de equipes especializadas no atendimento pré-hospitalar, desobstrução de pistas, reboque mecânico, apoio e informação.
Estão previstos 35 médicos de plantão 24 horas, 17 ambulâncias de resgate, sendo cinco UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo), 25 guinchos, 19 inspeções de tráfego e 11 caminhões de serviço.
