Com mais prazo para pagamento, Câmara aprova cobrança de terrenos da Itamarati
O projeto mais polêmico sobre a regularização fundiária do distrito Nova Itamarati, formado ano passado no núcleo urbano do assentamento de mesmo nome, no município de Ponta Porã, foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. A proposta da prefeitura foi alterada e o Legislativo ampliou o prazo que os moradores terão para pagar o valor estipulado pelo município.
Nesta sexta-feira (29), outros projetos relacionados aos lotes do núcleo urbano do novo distrito estão sendo discutidos e votados na Câmara da cidade que fica a 323 km de Campo Grande. Entre eles está a proposta de lei para definir o valor que será cobrado pelos terrenos baldios. A prefeitura quer arrecadar dinheiro com a venda desses lotes para investir na infraestrutura do distrito, como asfalto, praça e parque.
Projetos – Na sessão de ontem à tarde, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a emissão do Título Definitivo de Domínio Público dos imóveis ocupados pelos moradores do distrito de Nova Itamarati.
São 117 lotes, cujas famílias vão receber o documento sem precisar pagar nada. O secretário de Administração de Ponta Porã, Paulo Roberto da Silva, disse que essa lista foi repassada pelo Incra à prefeitura.
O presidente da Câmara, Daniel Valdez (DEM), o Puka, afirmou que a aprovação do projeto é um “fato histórico” para o município “A medida beneficia dezenas de famílias que ajudaram a construir o assentamento que hoje virou distrito e é maior que dezenas de cidades de Mato Grosso do Sul. São pessoas que criaram seus filhos e netos. Algumas até já morreram sem poder desfrutar dessa conquista histórica”, afirmou, através da assessoria.
Mais polêmico – Ainda ontem, a Câmara aprovou também outro projeto encaminhado pela prefeitura sobre o distrito Nova Itamarati, que trata da alienação de imóveis. O projeto prevê que os atuais moradores do núcleo urbano recebam o documento de posse definitiva, mas terão de pagar pelos imóveis.
Segundo a assessoria da Câmara, após intensa discussão, acompanhada por moradores do distrito, os vereadores aprovaram o projeto com algumas modificações, especialmente sobre valores a serem pagos pelos moradores e prazo para pagamento. “Os parlamentares, atendendo pedido dos moradores, conseguiram aprovar uma redução nos valores bem como aumentar o prazo para o pagamento dos imóveis”, diz a Câmara.
Entretanto, uma moradora do local disse nesta tarde ao Campo Grande News que os valores foram mantidos – R$ 15 por metro quadrado de terreno, mais R$ 75 por metro quadrado de construção de alvenaria e R$ 25 por construção de madeira.
“O que eles mudaram foi o prazo de pagamento. Pela proposta da prefeitura, só poderia parcelar em 60 meses quem desse 30% de entrada e quem pagasse 10% só poderia parcelar em 42 vezes. Agora quem der 10% de entrada pode parcelar em 60 meses, mas terá de pagar correção do IGPM da 43ª parcela em diante”, explicou a moradora, que pediu para não ter seu nome divulgado.
