Concurso é anulado e Sonora deve refazer certame após acordo com MPMS
Banca está sendo investigada por supostas fraudes em diversos concursos
Após assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pelo prefeito Enelto Ramos (PP) de Sonora, cidade a 370 km de Campo Grande, um novo concurso para preenchimento do quadro de funcionário da prefeitura deve ser realizado no próximo ano.
Conforme divulgou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (12), o ajuste foi firmado depois que um inquérito constatou a falta de justificativa para dispensa da licitação do IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel), que realizou um concurso no município em janeiro.
De acordo com o documento, a empresa contratada “não ostentava e não ostenta inquestionável reputação ético-profissional”. Além disso, os autos citam diversas ações judiciais que investigam o instituto por supostas fraudes em outros concursos públicos.
Também ficou estabelecida a ampla divulgação a toda população, para que os interessados possam eventualmente adotar as medidas que considerarem cabíveis. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas resultará em aplicação de multa no valor de R$ 1.320 por dia de atraso injustificado quanto aos prazos estabelecidos no TAC.
O próximo edital, que deve acontecer em 2025, deve seguir as recomendações do MPMS e tem o objetivo de conter excessos nas contratações de comissionados pelo Executivo municipal.
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