Considerado semi-imputável, policial acusado de feminicídio será julgado

Decisão judicial marcou para dia 31 de janeiro de 2023 o julgamento do policial militar Lúcio Roberto Queiroz Silva, 39 anos, acusado de duplo homicídio qualificado, em crime ocorrido em outubro de 2019. O júri havia sido previsto para 2021, mas foi suspenso por conta da realização de laudo de insanidade mental.

O exame atestou transtorno mental, com semi-imputabilidade, ou seja, com perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação, sendo recomendado tratamento para controle dos impulsos e terapia. O julgamento foi marcado para às 8h, em Paranaíba, a 408 quilômetros de Campo Grande.

Lúcio Roberto Silva é acusado de ter matado a mulher, Regianni Rodrigues de Araújo, e o corretor Fernando Enrique Freitas no dia 5 de outubro de 2019, em Paranaíba. À época, era o “cabo Lúcio” da PMA (Polícia Militar Ambiental).

O réu foi denunciado por duplo homicídio qualificado por motivação torpe e sem chance de defesa das vítimas. No caso da mulher, ainda foi incluído o feminicídio como qualificadora. Segundo a investigação policial, o policial matou os dois por acreditar que estava sendo traído pela esposa.

O julgamento chegou a ser marcado para 9 de dezembro de 2021, mas foi adiado por conta de decisão judicial, que deferiu a realização de exame de insanidade mental.

O exame foi elaborado em agosto deste ano e, este mês, anexado a dois processos: o criminal, que tramita em Paranaíba sobre os crimes praticados e o da auditoria militar.

"Sou um monstro" - O exame de insanidade mental foi assinado pelo perito designado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o psiquiatra Rodrigo Ferreira Abdo.

No exame, o policial militar discorreu sobre o comportamento impulsivo que passou a ter. “Eu comecei a ficar desse jeito depois que eu entrei na polícia. Você tem que responder de imediato”, justificou. Disse que agia sem se importar com o risco de ser baleado durante confrontos policiais. Lembra de episódio em uma abordagem a dependente químico: “Ele tinha ameaçado meu filho. Ele falou que sabia onde meu filho estudava. Agredi ele, quebrei a costela dele”.

Sobre o dia do crime, disse não se lembrar de todo o episódio. “Eu tenho flashes. Ela não mexeu no sofá. Eu tinha nove munições na arma. Eu não sei dizer como eu atirei nela. Eu saí, peguei o carro do meu pai. Andei uns dois quilômetros. Eu caí em si. Liguei pro delegado. Eu fiquei com medo, fiquei escondido. Não conseguia dormir. No domingo tentei me matar. Eu sou um monstro”, consta no laudo.

Conforme avaliação, o policial apresentava, à época dos fatos, transtorno de hábitos e impulsos, perturbação que não afetava o entendimento, mas reduziu a autodeterminação. Ao responder questionamentos da defesa e da Justiça, o perito avalia que o réu é semi-imputável e necessita de “especial tratamento curativo”. Na avaliação dele, consta: “Não é caso de internação hospitalar. Recomenda-se tratamento ambulatorial psiquiátrico medicamentoso para controle dos impulsos e psicoterapia, por período mínimo de três anos.

O laudo psiquiátrico foi homologado pela Justiça e anexado ao processo, o que não impediu que o réu seja levado a julgamento. O advogado José Roberto Rodrigues, que representa o policial, irá adotar como linha de defesa a semi-imputabilidade e tentar retirar as qualificadoras.

O réu foi policial militar ambiental, mas houve transferência para PME (Polícia Militar Estadual). Ele continua sendo cabo da PM até conclusão do processo. O advogado também diz que será avaliado o direito de reforma por invalidez permanente, caso o problema tenha sido adquirido em decorrência da função.

Denúncia - No dia dos crimes, o corretor e a mulher estavam na casa dos pais dela, em uma reunião familiar, enquanto o policial ambiental e a esposa participavam de outra confraternização na casa dos pais dele.

No fim da tarde, depois de ingerir bebida alcoólica, o corretor deitou-se para descansar no sofá da sogra e, antes de dormir, desbloqueou o celular para sua mulher fazer uma ligação. Enquanto usava o celular do marido, chegaram mensagens por um aplicativo de conversa, sendo estas encaminhadas pela mulher do PMA.

A mulher do corretor respondeu como se fosse ele, imaginando que as vítimas mantinham caso extraconjugal. A seguir, a mulher entrou em contato com o policial e enviou a ele os prints da conversa.

O policial questionou a esposa sobre a possível infidelidade, mas ela negou. Então, ele foi até a residência onde o corretor estava, desceu do carro armado de uma pistola .40, de propriedade da polícia.

O policial encontrou o corretor deitado no sofá, de costas para a porta, e o acertou com um chute violento, exigindo que pegasse o celular. Repentinamente atirou na vítima que, mesmo ferida, tentou fugir. O réu perseguiu o corretor e atirou mais quatro vezes, matando-o. De volta ao local onde estava com a esposa, atirou seis vezes.

Após os crimes, o réu deixou a arma usada nos assassinatos e fugiu com o carro dos pais. Lúcio Roberto se entregou três dias depois e está detido no Presídio Militar de Campo Grande desde 2019.