Depois do comércio até o MPT quer furar o lockdown em cidade de MS

Depois de uma empresa, agência bancária e os Correios entrarem na justiça para tentar "furar" o lockdown, em Dourados até o Ministério Público do Trabalho na cidade ingressou com um mandado de segurança contra o prefeito Alan Guedes (PP), para tentar "derrubar" o decreto que tenta diminuir o avanço da covid-19 na cidade. O "fecha tudo" em Dourados começou no último domingo (30) e vai até o dia 12 de junho.

Na ação que foi protocolada no começo da noite desta quarta-feira (02), o procurador Jeferson Pereira definiu o decreto como "desproporcional",  ilegal" além de "violar os direitos fundamentais" de qualquer pessoa. "Sobretudo quando a ciência já demonstra os nefastos impactos que medidas dessa natureza traduzem para a autonomia dos cidadãos, atingindo inclusive a saúde física e emocional", apela o procurador ao criticar a adoção do lockdown, ignorando o fato de que a própria ciência aponta que as medidas restritivas são uma das principais formas de prevenir a covid-19.

O órgão público também alega que o prefeito agiu de maneira ilegal ao supostamente,  desrespeitar as recomendações do Prosseguir e proibir até o funcionamento de serviços essenciais. "O mesmo afrontou causando ainda mais violação no aspecto da legalidade e também sendo arbitrário impondo a milhares de trabalhadores o ócio forçado", relata.

Ao criticar Alan Guedes o procurador reiterou que o prefeito preferiu "agir de forma arbitrária e ilegal sem observar regramentos legais, constitucionais e até mesmo técnicos que pudessem dar o devido respaldo à adoção de tais medidas", critica. Por fim, Jeferson Pereira pede o cancelamento do decreto ou no mínimo, que o prefeito inclua entre as atividades autorizadas a funcionar os serviços classificados como essenciais. O mandado ainda não foi apreciado pelo juízo de Dourados.

Negado - Diante do decreto o Banco Mercantil do Brasil também entrou com mandado na justiça para “furar” as medidas, mas o pedido pelo juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho, na última terça-feira (1ª). A empresa de telecomunicações MHNet também tentou, mas também teve a solicitação negada. Apenas as lojas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiram o benefício na justiça e irão funcionar durante o lockdown.

Durante o lockdown em Dourados, também podem funcionar apenas supermercados, açougues, padarias, farmácias, hospitais e postos de gasolina vão poder funcionar. Também há “lei seca” de 14 dias, com proibição de venda de bebida alcoólica nos supermercados.