Empresa que rejeitou indígenas faz acordo e paga R$ 6 mil por dano moral
Nohall Engenharia e Comunicação Visual e engenheiro responsável assinaram TAC com MPT-MS
A Nohall Engenharia e Comunicação Visual, de Amambai (a 351 km de Campo Grande), que no início deste mês abriu vaga de trabalho e avisou que não queria candidatos indígenas, terá de pagar R$ 6 mil a título de compensação por dano moral coletivo.
O valor é estabelecido no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pela empresa com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). Responsável pela Nohall, o engenheiro civil Leandro Torres Cabanas também assinou o documento firmado com o procurador do MPT em Dourados, Jeferson Pereira.
A indenização será paga em dez parcelas, cada uma de R$ 600, com vencimento até o dia 25 de cada mês, começando em julho. O dinheiro será destinado ao “Projeto Paradesporto: Formação Esportiva Cidadã para Crianças Adolescentes”.
Além desse pagamento, a empresa se comprometeu a se abster de fazer qualquer ato discriminatório entre trabalhadores indígenas e demais trabalhadores e garantir remuneração igualitária a indígenas e demais funcionários, além de cumprir os direitos previstos em leis trabalhistas e previdenciárias. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5.000 por trabalhador prejudicado.
A discriminação viralizou após o prefeito de Amambai, Eduardo Luiz de Bandeira (PSDB), publicar nota nas redes sociais repudiando a atitude da empresa, que anunciou vaga para auxiliar de serviços de comunicação visual, excluindo explicitamente os indígenas e mulheres.
“Oportunidade de emprego. 1 vaga para auxiliar de serviços de comunicação visual. Vaga para homem maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga. Trabalho em altura”, dizia a postagem feita pela Nohall.
Dois dias depois, a empresa divulgou nota, assinada pelo engenheiro Leandro Torres Cabanas, tratando o caso como “ato falho e impensado”.
“Lamentamos o fato ocorrido e assumimos publicamente o compromisso de reavaliar nossas práticas e procedimentos e evitar o surgimento ou a reincidência de atitudes discriminatórias. Essa empresa não compactua com racismo e pede suas sinceras desculpas a todo povo indígena pelo equívoco cometido”, afirmava a nota.
Além do procedimento no MPT, a empresa será investigada pela Polícia Federal, a pedido do MPF (Ministério Público Federal). Segundo o órgão federal, caso a rejeição aos trabalhadores seja confirmada, a Nohall Engenharia e Comunicação Visual pode responder por discriminação contra indígenas, prevista na Constituição Federal, e por crime de preconceito por raça ou cor, de acordo com a Lei n° 7.716 de 1989.
