Juiz revoga prisão domiciliar, mas ex-secretário precisa entregar passaporte
Médico Renato Vidigal também ficou livre da tornozeleira eletrônica
O ex-secretário de Saúde de Dourados Renato Oliveira Garcez Vidigal está livre da prisão domiciliar e do monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal Rubens Petrucci Junior. Ele acatou o argumento de que a instrução criminal já se encerrou e que cumpriu todo o prazo do monitoramento Eletrônico (180 dias), “sem qualquer intercorrência”.
Titular da Secretaria de Saúde da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, Renato Vidigal foi preso em novembro do ano passado acusado de desviar meio milhão de reais da saúde pública através de empresa de fachada contratada para fornecer refeições a pacientes e servidores.
Em março, ele foi beneficiado por prisão domiciliar em função da pandemia do novo coronavírus e deixou a PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Preso em casa, usou tornozeleira eletrônica até o dia 23 de setembro.
“O requerente [Renato] está cumprindo regularmente as medidas que lhe foram impostas, de modo que o restabelecimento da monitoração eletrônica sugerida pelo Ministério Público se mostra excessiva”, afirmou o juiz.
Apesar de revogar a prisão domiciliar, “e considerando a atual fase do processo, na iminência de ser sentenciado”, Rubens Petrucci Junior determinou medidas cautelares “para assegurar a aplicação da lei penal”.
Vidigal terá de manter seus endereços físico e eletrônico atualizados, não pode se mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo federal, não pode se ausentar da cidade em que reside por mais de oito dias sem prévia autorização judicial e não pode sair do Estado, em hipótese alguma, sem a autorização do juízo, independentemente do período. Também fica proibido de se ausentar do país e terá de entregar o passaporte no prazo de cinco dias.
Além de comandar a Secretaria de Saúde de Dourados, o médico também foi por nove meses o coordenador do Samu (Serviço Móvel de Urgência).
Renato Vidigal e outras seis pessoas são réus na ação penal no âmbito da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou suposto desvio de dinheiro da saúde pública através da empresa de fachada “Marmiquente”.
Os outros réus são o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde Raphael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, apontado como sócio de Vidigal na marmitaria, Dayane Jaqueline Foscarini Winck, Américo Monteiro Salgado Junior, Marcio José Coutinho, Kenio Salgueiro Okamura e Fabricio Duarte Rocha.
