MP e Defensoria vão à Justiça para prefeitura reabrir posto de saúde

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público estadual recorreram à Justiça para obrigar a prefeitura a reabrir a Unidade Básica de Saúde da Vila Matos, em Dourados, a 233 km de Campo Grade. O posto foi desativado na sexta-feira (8) e as equipes médicas transferidas para a Unidade de Saúde da Seleta, no Jardim Flórida. Os dois bairros ficam na região oeste da cidade, distantes 2,5 km um do outro.

O fechamento foi apontado pela secretária de Saúde Berenice Machado de Souza como medida para organizar o fluxo de atendimento e aderir ao programa Saúde da Hora, do Ministério da Saúde. Para o MP e a Defensoria Pública, no entanto, a desativação do posto prejudica a população.

Na ação, as defensoras públicas Mariza Fátima Gonçalves e Inês Battisti Dantas Vieira e o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior pedem que a Justiça determine a reabertura da unidade de saúde em 72 horas, sob pena de multa diária.

Pedem também que a prefeitura junte aos autos os estudos realizados pela Secretaria de Saúde cujo resultado levou à conclusão pelo fechamento da Unidade Básica de Saúde da Vila Matos e que forneça, em 15 dias, parecer técnico demonstrando que a junção das equipes de saúde das duas unidades atende às limitações físicas e estruturais do prédio da UBS da Seleta.

Conforme a ação, de janeiro a setembro de 2019, a UBS da Vila Matos fez 2.908 atendimentos, sendo 1.487 referentes pacientes idosos e pré-idosos. No que se refere ao trabalho dos agentes de saúde, foram 7.015 procedimentos, “chegando-se à conclusão da extensa atividade da referida UBS, e o positivo impacto social que a mesma trás aos moradores por ela abrangidos”.

Sem ouvir moradores - MP e Defensoria Pública afirmam que “de forma estarrecedora” a prefeitura promoveu a mudança sem consulta à população envolvida, sem estudo de impacto social e estrutural e, em momento simultâneo ao encerramento dos atendimentos eletivos de baixa gravidade na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no Hospital da Vida.

“A população usuária do serviço de saúde pública, qual necessita de atendimentos em caráter eletivo, teve seu acesso à saúde cerceado na unidade básica de saúde Vila Matos”, afirma trecho da ação. “Estarrece-se que com o fechamento da referida UBS e o encaminhamento dos moradores da Vila Matos à UBS Bianor Alves da Silva [Seleta] não tenha sido objeto de consulta prévia aos atingidos”.

Na ação, as defensoras e o promotor criticam a medida tomada pela prefeitura: “as políticas adotadas pelo executivo municipal esvaziaram os benefícios trazidos pelo executivo federal com a implantação do ‘Saúde na Hora’, posto que a primazia do projeto é a ampliação do atendimento e não a consequente diminuição”.

Eles continuam: “embora o requerido [prefeitura] tenha encerrado as atividades da UBS Vila Matos e direcionando os usuários à UBS Bianor Alves da Silva, com a consequente alteração do horário de funcionamento até 19h, não houve homologação pelo Ministério da Saúde para que a referida UBS fosse integrada ao programa, para que o requerido viesse a receber o aumento de receitas definidas na plataforma do governo federal”.

A ação também questiona a legalidade da medida administrativa tomada pela prefeitura: “o ato praticado foi realizado de forma diversa às pretensões do Ministério da Saúde. Ao invés de implementar o aumento de eSF e eSB, encerrou as atividades de unidade básica de saúde com equipe profissional completa, que realizou 2.908 atendimentos médicos e 7.015 por agentes de saúde”.

Através da assessoria de imprensa, a secretária de Saúde informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação e assim que a prefeitura for notificada, o setor jurídico vai analisar e depois ela vai pronunciará a respeito do assunto.

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