MP recomenda debate público antes de prefeitura renovar contrato da Sanesul
Segundo promotor, é preciso garantir controle social em todas as etapas da renovação da concessão dos serviços de água e esgoto
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, recomendou que a prefeitura e a Câmara de Vereadores incluam a participação da população na definição dos critérios para renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul.
Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo da Graça Macedo Júnior cita a necessidade de resguardar os direitos da população “no tocante à regularidade e continuidade do fornecimento do serviço de saneamento básico, bem como o pagamento de tarifas adequadas, com a qualidade mínima necessária”.
Segundo o promotor, é preciso garantir o controle social em todas as etapas da renovação da concessão, “uma vez que, de acordo com indícios constatados nos trabalhos até então realizados, não estava sendo permitida a participação popular na definição de critérios do futuro contrato”.
Paulo da Graça Macedo Júnior disse que não foi necessário recomendar a interrupção ou suspensão dos procedimentos, mas apenas a adequação dos trabalhos às regras previstas na lei federal 11.445/2007, que define os mecanismos e procedimentos para garantir à sociedade a participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
O promotor solicitou que os vereadores e o prefeito Léo Matos (PSD) indiquem a entidade de regulação e fiscalização do contrato, apresentem estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços nos termos do plano de saneamento básico e façam audiência pública sobre o edital de licitação e sobre o contrato.
Também quer que o Executivo e o Legislativo exijam da concessionária os critérios, específicos para o município de Naviraí, sobre a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
Dourados – Em Dourados, a 233 km de Campo Grande, o projeto para renovação da concessão da Sanesul gerou polêmica no mês passado e a Câmara de Vereadores decidiu retirar a matéria da pauta após recomendação do Ministério Público.
A renovação, por até 30 anos, chegou a ser aprovada em primeira votação, mas só deve voltar a plenário após o recesso de julho.
