MPE pede para Câmara suspender projeto sobre concessão da Sanesul
Pedido para que projeto já aprovado em primeira discussão seja retirado da pauta da sessão de segunda-feira foi enviado hoje
Ganhou mais um capítulo nesta sexta (10) a polêmica sobre a renovação, por até 30 anos, da concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto em Dourados, cidade a 233 km Campo Grande.
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Câmara de Vereadores retire da pauta projeto de lei do Executivo, aprovado em primeira votação no dia 6 e que será votado pela segunda e última vez na sessão do dia 10, próxima segunda-feira.
Assinada pelos promotores Ricardo Rotunno, Amilcar Araújo Carneiro Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, a recomendação foi entregue na Câmara de Vereadores e na prefeitura.
O Legislativo tem até a manhã de segunda para informar se vai acatar ou não o pedido. Caso não aceite, os promotores prometem mover ação judicial contra a votação. Até esta tarde, os departamentos jurídicos dos dois poderes não tinham decidido se a recomendação será acatada.
Projeto polêmico – As reações contrárias ao projeto – que renova o contrato de concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto por até 30 anos e que só vai vencer em 2019 – começaram ainda na segunda-feira, quando a vereadora Délia Razuk (PR) protestou contra a falta de tempo para discussão antes da votação.
Durante a sessão, ela e os colegas Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) tentaram adiar a votação por até cinco sessões, mas os pedidos foram negados e projeto aprovado por 15 votos a 3.
Ontem, os três recorreram ao Ministério Público e pediram que a Promotoria de Justiça recorresse à Justiça para suspender a votação do projeto. Os oposicionistas argumentam que é preciso garantir o amplo debate com a sociedade e esclarecimentos sobre os termos e condições da renovação.
