Réu na Uragano, ex-secretário é condenado a devolver R$ 458 mil
O ex-vereador Cláudio Marcelo Hall, o Marcelão, terá de ressarcir o cofre público em quase meio milhão de reais por irregularidades em uma licitação feita em 2009, na época em que era secretário de Serviços Urbanos de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A decisão foi tomada ontem (19) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Como ordenador de despesas, Marcelão também foi multado em R$ 22,6 mil.
Marido da atual presidente da Câmara de Vereadores de Dourados Daniela Hall (PSD), Marcelão foi secretário na administração do ex-prefeito Ari Artuzi (morto de câncer, em 2013).
Em 2010, então vereador licenciado e titular da pasta de serviços urbanos, Marcelão foi um dos políticos douradenses presos pela Operação Uragano, da Polícia Federal, e até hoje responde a processo na Justiça por corrupção. Artuzi também foi preso naquele ano e renunciou ao mandato.
Na sessão de ontem, o conselheiro Ronaldo Chadid decidiu pela nulidade da licitação e do contrato firmado pela secretaria comandada por Cláudio Marcelo Hall com a empresa Multserv Prestação de Serviços Ltda., contratada para fazer obras de urbanização, construção de calçadas e meio-fio no distrito de Indápolis.
Seguindo parecer do Ministério Público de Contas, Chadid votou pela nulidade do procedimento licitatório e da formalização contratual, “pelo devido descumprimento de requisito autorizador essencial à deflagração do certame”. O total impugnado - R$ 458.184,29 – era o valor integral do contrato.
Já a multa de 945 Uferms (R$ 22.613,85) foi aplicada por Marcelão, na condição de ordenador de despesas, ter causado prejuízo aos cofres do município.
