MP investiga contrato de funerária dos Uemura com administração de Kayatt
Inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça apura falta de fiscalização do cumprimento do contrato que vigorou de 2007 a 2012
O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar a relação entre o município de Ponta Porã e a empresa Uemura e Cia. Ltda., que explora serviços funerários em várias cidades da região sul de Mato Grosso do Sul e até do Paraná. A empresa e sócios já estiveram envolvidos em duas operações da Polícia Federal realizadas em 2009 e 2010 em Dourados.
O objetivo do inquérito civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande, é apurar o contrato que vigorou de 2007 a 2012, na gestão do ex-prefeito Flávio Esgaib Kayatt, atual deputado estadual pelo PSDB.
Conforme o edital publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do MPMS, a investigação vai apurar a legalidade do termo de concessão para exploração dos serviços funerários e de cemitérios com a empresa Uemura e Cia Ltda.
Através do promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, o Ministério Público quer saber se houve omissão deliberada do município de Ponta Porã em fiscalizar e exigir o cumprimento das obrigações pactuadas.
Kayatt foi procurado para comentar o inquérito do MP, mas sua assessoria informou ao Campo Grande News que ele está viajando. Ainda de acordo com a assessoria, o deputado está “ciente e acompanhando o caso”.
Operações – Os negócios da família Uemura com prefeituras e políticos já foram alvos de duas operações da PF. Em 2009, a Operação Owari levou empresários, secretários, vereadores e servidores públicos de Dourados, Ponta Porã e Naviraí para a prisão por esquema fraudulento de licitações e outras negociatas suspeitas envolvendo serviços funerários e fornecimento de medicamentos.
As negociações entre a Prefeitura de Ponta Porã e empresa dos Uemura já tinham sido alvos de investigações durante a operação, que levou 42 pessoas para a prisão há quase sete anos.
A PF apurou que em julho de 2007 a prefeitura daquela cidade da fronteira adiou um processo de licitação a pedido da organização de Sizuo Uemura. Gravações feitas na época revelaram que o cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município três dias após Eduardo Uemura comentar com seu pai, Sizuo Uemura, que a licitação seria cancelada.
O motivo do cancelamento, segundo a PF, foi porque a licitação não estava de acordo com as negociações feitas com o então vice-prefeito e secretário de Governo Eduardo Campos e com a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Paula Consalter, mulher de Campos, que recentemente voltou a ocupar a Secretaria de Governo de Ponta Porã.
Em 2011 o Tribunal de Justiça trancou as ações originadas na operação por considerar ilegais as escutas telefônicas da PF que motivaram as prisões.
Uragano – No dia 1º de setembro de 2010, a Polícia Federal desencadeou em Dourados a Operação Uragano e prendeu vereadores, secretários municipais, empresários, assessores da prefeitura e o então prefeito Ari Artuzi, que passou dois meses na cadeia. Logos após renunciar ao mandato, ele ganhou a liberdade e morreu em 2013, de câncer.
Eduardo Uemura, filho de Sizuo Uemura e um dos principais executivos das empresas da família, é réu em um dos processos criminais oriundos da Uragano. Junto com ele foram denunciados o pecuarista Celso dal Lago Rodrigues, os empresários Edson Freitas da Silva e Neroni Maiolino Junior, o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, Marcelo Marques Caldeira e Rodrigo Ribas Terra.
Em agosto de 2015, Celso dal Lago pediu o trancamento da ação penal por corrupção, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça e o processo continua em andamento.