TJ rejeita pedido de fazendeiros contra invasão em fazenda de R$ 10 milhões
O tribunal entendeu que a questão deve ser encaminhada à Justiça Federal, por se tratar de conflito com indígenas
A Agropecuária Vinepa, dona da fazenda Água Branca, avaliada em R$ 10,7 milhões, teve recurso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para proibir novas invasões. O pedido de interdito proibitório, utilizado para resguarda um bem, já havia sido negado, em primeiro grau, por juiz de Aquidauana. O tribunal manteve o entendimento que a questão deve ser encaminhada à Justiça Federal, por se tratar de conflito com indígenas.
De acordo com o juiz Vítor Luís de Oliveira Guibo, que atua como convocado no Tribunal de Justiça, a disputa sobre direitos indígenas compete à Justiça Federal. O magistrado ainda alertou a defesa da agropecuária que agravo interno (recurso contra decisão monocrática) está sujeito à multa processual se for considerado inadmissível ou improcedente.
A fazenda Água Branca tem 2.133,13 hectares, sendo 400 hectares objeto de procedimento administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio) para ampliação de reserva dos terenas. A questão é debatida na Justiça Federal. Contudo, em primeiro de agosto, outra área da fazenda foi invadida por índios da etnia Kinikinau. Sem ordem judicial, eles foram expulsos pela PM (Polícia Militar). Atualmente, equipes policiais permanecem na região.
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) justificou a ação policial para combater crimes de ameaça, furto qualificado, danos e infrações ambientais.
Conforme a PF (Polícia-Federal), a área ocupada não se tratava de terra indígena e nem em litígio. No processo, a Agropecuária Vinepa alegou que a questão é de competência estadual por não haver estudo oficial definindo a área invadida como terra indígena. Dois boletins de ocorrência foram registrados na Polícia Civil: um denunciando a invasão e o outro para comunicar o furto e abate de 20 carneiros e três bovinos.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais no dia do despejo, um dos líderes da ocupação aparece com a cabeça ensanguentada. Eles relataram ação truculenta e, diante do forte armamento utilizado na ação, saíram da fazenda.
A etnia Kinikinau chegou a ser declarada extinta em 1976 e sobrevive em terras emprestadas por terenas e kadiwéu. A área requisitada da fazenda Água Branca tem um relatório antropológico feito, mas não é oficial. O estudo preliminar foi apresentado e a Funai de Brasília aceitou como elemento para criar um grupo de trabalho.
Nesta quinta-feira (dia 15), o advogado Gustavo Passarelli, que atua na defesa da Agropecuária Vinepa, informou que a decisão é monocrática e que vai apresentar recurso ao próprio TJ/MS.
