TRF nega habeas corpus a empresário que movimentou R$ 85 milhões do tráfico

O desembargador Ali Mazloum, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, negou liberdade ao empresário Luiz Antonio Tolentino Marques, 47, um dos presos em duas operações contra o tráfico internacional de cocaína, deflagradas pela Polícia Federal no dia 15 deste mês.

Dono de loja de veículos em Santa Fé do Sul (SP), Luiz Antonio foi alvo da Operação Prime, desencadeada simultaneamente com a Operação Sordidum para cumprir 64 mandados de busca e apreensão e 25 de prisão em Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e São Paulo.

Luiz Antonio é irmão de Claudinei Tolentino Marques, 42, dono da Referência Construtora e Incorporadora, empresa localizada na Avenida Dom Redovino Rizzardo, na região de condomínios de luxo em Dourados, a 251 km de Campo Grande.

Claudinei também foi alvo de mandado de prisão no âmbito da mesma operação e capturado em Dourados. Luiz Antonio foi preso em Barra do Garças (MT), onde os irmãos possuem fazenda.

Segundo investigação da Polícia Federal, os irmãos Tolentino fazem parte de organização criminosa responsável pela remessa de grandes quantidades de cocaína da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai para países da América Central. Em três anos de investigação, a PF identificou o envio de pelo menos seis toneladas da droga.

Para movimentação e ocultação dos valores e bens, o grupo utilizava doleiros atuantes na fronteira, além de empresas de fachada, negócios dissimulados e “laranjas”.

Motinha - Entre os investigados nas operações estão os irmãos Marcel Martins Silva (dono de duas empresas em Dourados) e Valter Ulisses Martins Silva. Marcel está preso e Valter conseguiu fugir.

Outro bandido famoso ligado à organização é Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, o “Motinha”. Filho de Antonio Joaquim da Mota, chefão do tráfico na linha internacional entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã e preso em 20 de fevereiro deste ano.

Motinha também foi alvo de mandado de prisão na Operação Prime, mas não foi encontrado. Foi a terceira operação contra ele que termina sem cumprimento de sua prisão. Nas outras duas, ele fugiu de helicóptero após vazamento de informação sigilosa.

Movimentação milionária – Detalhes da investigação citados no despacho do desembargador Ali Mazloum revelam que Luiz Antonio Tolentino Marques passou de trabalhador com carteira assinada para milionário, que movimentou pelo menos R$ 85 milhões entre 2020 e 2023, dos quais R$ 45 milhões apenas em suas contas pessoais. A movimentação suspeita foi detectada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Os grupos criminosos envolvidos apresentam atuação internacional centralizada na fronteira Brasil-Paraguai, atuando com recursos supostamente mantidos em casa de câmbio no exterior, e envolvimento de terceiros de nacionalidade paraguaia. A organização também controla diversos imóveis no Paraguai”, afirma trecho da decisão judicial.

Segundo a investigação, Luiz Antonio preside e administra esquema de lavagem de dinheiro ainda em operação, responsável pela introdução de dezenas de milhões de reais obtidos com o tráfico transnacional de drogas no sistema financeiro e na economia nacional.

Dois salários mínimos - “Destaca-se o fato de que, assim como seu irmão Claudinei e no mesmo período de tempo, Luiz Antonio passou de trabalhador assalariado, remunerado com dois salários mínimos, a empresário multimilionário num período de pouco mais de cinco anos, com dezenas de milhões de reais em bens e valores movimentados em contas bancárias, circunstância característica da lavagem de dinheiro em larga escala”, afirma o documento ao qual o Campo Grande News teve acesso.

A Polícia Federal identificou que Luiz Antonio utilizava “laranjas” com baixa capacidade econômica e parentes – filho, esposa e dois cunhados – para movimentação de valores em conta, para registro de bens e para integrar quadro societário de empresa. Quantias milionárias também foram movimentadas entre Luiz Antonio e Claudinei.

“A prisão preventiva foi decretada sob a justificativa da garantia da ordem, uma vez que são fortes os indícios do envolvimento do investigado em organização criminosa ainda em pleno funcionamento; da conveniência da instrução criminal, para o fim de evitar a destruição das provas da prática dos crimes; e assegurar a aplicação da lei penal, pelo risco concreto de fuga”, citou o desembargador Ali Mazloum ao negar o habeas corpus.

Ele continua: “a prisão se revela necessária com base em dados concretos colhidos no inquérito policial, não se tratando de meras deduções amparadas na gravidade abstrata do delito. Ao contrário do que sustenta a defesa, a necessidade da prisão cautelar decorre da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela negociação que o paciente [Luiz Antonio] mantinha com os demais investigados”.

Por fim, o desembargador federal afirmou que Luiz Antonio está envolvido, em tese, em organização criminosa extremamente sofisticada, com alto poder aquisitivo e com atuação internacional.

“Assim, existe o risco concreto de reiteração delitiva e fuga. A gravidade concreta dos crimes também recomenda a manutenção da custódia cautelar”. Segundo Mazloum, não há elemento novo capaz de modificar a decisão da 3ª Vara Federal em Campo Grande de decretar a prisão preventiva do investigado.

Outro lado – Em nota encaminhada nesta sexta-feira (31) ao Campo Grande News, a defesa de Luiz Antonio informou que em nenhum momento a investigação ou o desembargador federal menciona que o investigado tenha movimentado R$ 85 milhões do tráfico.

“O que consta da investigação, ainda em andamento, é que o total da movimentação, nas contas pessoais e das empresas, é nessa quantia; trata-se de investigação em tese sobre crime de lavagem de dinheiro na modalidade de mescla e, pois, dependente ainda de averiguação de recursos com e sem origem, ainda não realizada nem indicada por qualquer órgão investigador”, afirma o advogado Jail Benites de Azambuja.

Segundo ele, a investigação contra os irmãos Tolentino no âmbito da Operação Prime não é sobre tráfico e apenas de lavagem de dinheiro, até o momento. “Em momento algum na investigação é atribuída ao Sr. Luiz participação ou auxílio em qualquer conduta relacionada a tráfico de droga, havendo apenas suspeitas sobre lavagem de dinheiro”.

*Matéria alterada em 31/05/2024 para acréscimo da manifestação da defesa.

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