Justiça manda soltar ex-secretário estadual preso semana passada

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, determinou que o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda André Luiz Cance seja solto. Ele foi preso na quinta-feira (11), em cumprimento aos mandados expedidos na quarta fase da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

A decisão é do desembargador Paulo Fontes, que concedeu o habeas corpus solicitado pelo advogado de Cance, José Wanderley, que ainda está na Capital paulista. De acordo com a defesa, o pedido se baseou no argumento de que “não havia razão para Cance ficar preso”.

André Cance está preso no centro de triagem do presídio de segurança máxima de Campo Grande e deverá ser solto ainda nesta terça-feira (16), conforme procedimento administrativo. “O próprio fórun, da Justiça Federal se encarrega disso [da soltura]”, explica o advogado.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, André Cance teria envolvimento direto com a organização criminosa criada durante o segundo mandato do ex-governador André Puccinelli (PMDB), entre os anos de 2011 a 2014. Segundo a investigação, o esquema envolvia fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

André Cance é apontado pelos investigadores como o gerenciador do esquema de cobrança e pagamento de propina. Para pedir a prisão do ex-secretário, o MPF (Ministério Público Federal) sustentou que ele é “possivelmente uma das pessoas que mais enriqueceu com as práticas criminosas contra o erário sob investigação”.

A decisão é liminar e pode ser revertida, embora a defesa considere improvável. “Uma decisão assim é algo provisório, mas acho muito difícil que se reverta”, finalizou José Wanderley, que retorna a Campo Grande nesta terça-feira (16).

Outro preso – Além de Cance, o dono da Editora e Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior, também foi preso na quinta-feira (11). Segundo o advogado dele, Paulo Kalif, o pedido de liberdade dele já foi feito ao TRF3, embora no sistema de consulta processual on-line o habeas corpus não apareça.

O advogado disse que o MPF alegou que os pedidos de prisão eram necessários para a garantia da ordem pública, o que para ele, é um conceito muito vago. É justamente este argumento que será combatido no pedido de liberdade que o defensor fará em favor do cliente.

Kalif disse ainda que provavelmente o pedido de liberdade deva ser analisado pelo mesmo desembargador federal, que deve estender a decisão favorável a Cance ao cliente dele. “Existem trâmites administrativos a serem cumpridos, mas pode ser que ele saia ainda hoje”, concluiu o defensor.

Matéria editada às 14h51 para acréscimo de informações.