Mesmo com decisão judicial, Prefeitura irá contratar no limite da LRF
Município não poderá desobedecer a lei para atender a Justiça, diz secretário
A Prefeitura de Campo Grande está entre a cruz e a espada em se tratando da contratação de pessoal para substituir os terceirizados da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária: por um lado, deve obedecer a determinação judicial de substituição de funcionários e, por outro, não deve estourar o comprometimento da receita com a folha salarial, limitado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 54%. A saída será obedecer a Justiça dentro do horizonte do cumprimento da lei. E isso será feito no intervalo de duas semanas, quando serão encerrados todos os convênios com as duas entidades.
De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, atualmente a DTP (Despesa Total com Pessoal) corresponde a 51,51% da RCL (Receita Corrente Líquida). As contratações irão elevar esse índice, podendo, em tese, passar dos 54%. Isso só não deve ocorrer, porque o município buscará atender a Justiça sem deixar de respeitar a LRF. “Vamos contratar até o limite de 53,9%”, afirmou Pedrossian Neto.
Essa contabilidade, entretanto, não é simples. Será preciso considerar as diferenças salariais dos servidores e o desempenho da receita do município. A prefeitura precisará, assim, monitorar as contratações, na “corda bamba” da decisão judicial e da LRF, de olho na evolução dos gastos com pessoal e no comportamento da arrecadação.
No dia 21 do mês passado, a prefeitura abriu processo seletivo para contratar 468 profissionais, que desempenharão funções antes exercidas pelos terceirizados da Omep e Seleta. A medida faz parte das ações para atender a Justiça que determinou, em janeiro deste ano, substituições gradativas de funcionários e encerramento de todos os convênios com as entidades até o dia 28 de julho, daqui duas semanas.
Novas medidas visando a redução dos gastos com a folha salarial não estão nos planos da Prefeitura, segundo Pedrossian Neto. Em maio, o município anunciou cortes em um terço de gratificações, com expectativa de economia mensal de R$ 5,015 milhões. De acordo com o secretário, esse valor foi alcançado neste mês.
