OAB pede ao TJ informações sobre fila para precatórios
A Comissão Especial de Precatórios da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) informações do montante do valor de precatórios do Estado e municípios, e quantas pessoas aguardam na fila para receber indenização.
De acordo com a CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente Mato Grosso do Sul é o único do Brasil em que 100% dos municípios tem dívidas precatórias e existem casos em que as pessoas estão esperando mais de uma década para receber.
O TJ/MS divulgou que a média para o pagamento de precatórias tem sido de R$ 8 milhões mensais, porém em alguns processos o valor ultrapassa os R$ 40 milhões.
Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública (União, Estado, Município, Autarquias e Fundações de Direito Público) em face de uma condenação judicial. O valor da indenização deve ser superior a 60 salários mínimos por beneficiário.
A Comissão Especial de Precatórios da OAB/MS solicitou ao TJ/MS o andamento da implementação do setor de precatórios para agilizar esses processos, e que o TJ/MS realize semanas de conciliação de precatórias.
