Palestra aborda o código florestal no setor imobiliário

Palestra promovida pelo CRECI/MS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul) abordará os reflexos do novo código florestal no setor imobiliário.

O advogado e mestre em Tecnologias Ambientais, Luiz Marlan Nunes Carneiro, ministrará palestra no tema "A Nova Lei de Licenciamento Ambiental", no evento que começa às 18h30 de quinta-feira (29/07), no auditório do CRECI/MS.

Uma das mudanças propostas pela reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, é a dispensa da exigência de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais e anistia produtores rurais que desmataram até julho de 2008. Outra mudança foi a redução de 30 metros para 15m as faixas de mata ciliar ao longo dos rios de menos de 5m de largura.

Na palestra, Marlan vai embasar os corretores de imóveis com informações sobre as possibilidades permitidas pela legislação ambiental para exploração dos imóveis que pretendem comercializar, para que o interessado saiba quais atividades pode desenvolver no local e quais as restrições legais. Para isso, será abordada desde a formação de reserva permanente de preservação ambiental até as condições de solo e formação geológica.

A palestra integra o ciclo anual desenvolvido pelo CRECI/MS há cinco anos.

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