Sem urgência, STF só julga pedido de liberdade de Giroto após recesso
Presidente mandou devolver processo ao relator porque não há previsão no regimento para julgá-lo durante férias dos ministros
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, devolveu o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Edson Giroto ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Com a movimentação, a análise ficar para depois do recesso forense, que só termina em 31 de janeiro.
Pelo regimento do Supremo, durante as férias dos ministros, cabe ao presidente da Corte analisar apenas os pedidos urgentes que chegarem ao tribunal.
Nesta quinta-feira (3), contudo, Toffoli decidiu remeter o pedido ao relator porque “o caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF”.
Trâmite – Em uma das últimas tentativas de libertar o ex-deputado federal e ex-secretário de Infraestrutura, advogados ingressaram no fim da tarde do dia 19 de dezembro com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisasse habeas corpus com urgência.
A petição foi feita às 16h58 (no horário de Brasília), conforme consta no sistema de consulta processual on-line da Corte, horas depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a soltura de André Puccinelli (MDB) e do filho dele André Puccinelli Júnior, ambos alvos da Operação Lama Asfáltica, assim como Giroto.
O pedido, formulado em três parágrafos e assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cita a decisão da ministra Luarita Vaz, favorável ao ex-governador. “Isso evidencia, data vênia, a total desproporcionalidade na persistência da prisão dos ora requerentes, recolhidos ao cárcere há mais de 7 meses e que estão sem juízo competente para apreciação da perda superveniente de cautelaridade da medida”, argumenta.
A ideia da defesa é que a possível concessão de habeas corpus pelo STF se estenda a Rachel Jesus Portela Giroto (mulher do ex-deputado), Flávio Henrique Garcia Scrocchio (cunhado de Giroto), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (ex-servidor da Agesul e ex-prefeito) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (filha de Mariano).
No dia 21 de dezembro, a defesa de Giroto pediu urgência no julgamento e o processo foi remetido à Presidência do Supremo.
Além de Giroto e os outros citados, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos estão presos desde o dia 8 de maio deste ano, após reviravolta em decisão do STF decorrente da Operação Fazendas de Lama, a 2ª fase da Lama Asfáltica.
