Advogados tentam acelerar trâmites para liberar Puccinelli e filho ainda hoje
Decisão para liberação do ex-governador foi expedida pelo STJ no último dia antes do recesso do Judiciário
A defesa do ex-governador André Puccinelli e de seu filho, o advogado André Puccinelli Junior, movimenta-se para agilizar detalhes burocráticos junto ao sistema prisional e garantir, ainda hoje, a soltura de seus clientes. Decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em pedido de reconsideração de habeas corpus, atendeu os advogados e garantiu a liberação do ex-governador e de Puccinelli Junior, presos em 20 de julho durante a quinta fase da Operação Lama Asfáltica –a Papiros de Lama.
Detalhes da decisão de Laurita Vaz ainda não foram divulgados pelo STJ, que confirmou o envio da da ordem de soltura à Justiça estadual para seu posterior processamento. A pressa se dá porque esta quinta-feira (19) é o último dia de funcionamento da Justiça antes do recesso. Renê Siufi, um dos defensores de Puccinelli, confirmou que está na expectativa do cumprimento da decisão entre esta tarde ou, no máximo, a manhã de quinta-feira (20).
“A reconsideração (da negativa ao pedido de liberdade) saiu hoje e será publicada em 1º de fevereiro de 2019. Ela apreciou e determinou a soltura. Daqui, eles (Puccinelli e o filho) seguem para casa”, destacou Siufi. Ele explicou que a defesa insistiu para que o mérito do habeas corpus fosse julgado, o que não ocorreu, resultando então no pedido de reconsideração da decisão. “E ela decidiu pela liberdade”.
Renê Siufi também lembrou das investidas para conseguir a liberdade dos dois presos: pedido encaminhado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, foi rejeitado por 2 votos a 1. A apelação foi encaminhada ao STJ onde, em 23 de outubro, o advogado João Paulo Calves –também preso na Papiros de Lama– conseguiu a substituição da prisão preventiva por medidas restritivas de liberdade. Já Puccinelli e Puccinelli Junior tiveram os habeas corpus negados.
“A ministra havia autorizado liberar o João Calves e agora, na reconsideração, mandou soltar os dois”, arrematou Siufi. A defesa do ex-governador e de seu filho também cogitou levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas desistiu depois que o pedido foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes –que, dia antes, determinou o retorno à prisão do ex-secretário Edson Giroto e outros réus da Lama Asfáltica (presos na Fazendas de Lama, fase anterior da operação) –outras denunciadas tiveram restituída a detenção domiciliar.
Puccinelli e seu filho estão na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, no complexo penitenciário de Campo Grande. Eles dividem espaço com Giroto e outros alvos de prisões preventivas na Lama Asfáltica –que apura desvios superiores a R$ 500 milhões na gestão do emedebista.
Na Papiros de Lama, apurou-se o uso do Instituto Ícone para o recebimento de propinas destinadas ao ex-governador. Registrada no nome de Calves, a empresa pertenceria de fato a Puccinelli Junior. A operação também culminou em busca e apreensão em quitinetes no Indubrasil, onde havia documentos que, conforme as autoridades, sugeriram o uso de atividade rural para maquiar os desvios –fato negado pela defesa de Puccinelli, que seria o locatário dos imóveis.
Por conta da prisão em 20 de julho, Puccinelli acabou retirado da disputa pelo governo do Estado. Presidente afastado do MDB estadual, foi constantemente consultado ao longo da disputa.
