STJ aceita recurso e André Puccinelli volta a ser réu na Coffee Break
A ministra Assusete Magalhães deu provimento a pedido do MP/MS para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau
Atualmente preso, o ex-governador André Puccinelli (MDB) voltou a ser réu na Coffee Break, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), realizada em 25 de agosto de 2015, sobre complô para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou recurso do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A procuradoria alegou que há indícios suficientes “no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos vereadores que pudessem votar pela cassação do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícita”.
A ministra Assusete Magalhães deu provimento ao recurso especial para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau.
De acordo com o STJ, a decisão alvo do recurso do MP/MS está em dissonância com a jurisprudência da Corte, firmada no sentido de que a presença de indícios de cometimento de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa autoriza o recebimento da ação inicial.
“Sendo assim, somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência de eventual prática de ato de improbidade administrativa (ou não)”, informa a decisão.
A ministra teve posição similar nos pedidos do MP sobre o ex-deputado Paulo Siufi (MDB), o ex-vereador Edil Albuquerque, e os vereadores João Rocha (PSDB) e Eduardo Romero (Rede).
O ex-governador está preso desde julho deste ano pelas denúncias da operação Lama Asfáltica, que aponta lavagem de dinheiro e ocultação de provas. A ação é uma força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Puccinelli.
O processo - Em junho de 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia por improbidade administrativa, na versão cível da Coffee Break, contra 28 pessoas, incluindo Puccinelli. O pedido era de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.
Em março deste ano, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu o ex-governador do rol dos investigados. Os desembargadores acataram argumentos da defesa de que Puccinelli era parte ilegítima da denúncia.
Criminal – A Coffee Break também tem sua versão criminal, cuja denúncia foi aceita pela Justiça no último dia 12. As acusações são de organização de criminosa e corrupção. A lista de réus tem empresários, ex-prefeitos, ex-vereadores e parlamentares.
Veja quem são os réus na lista abaixo:
Empresários:
Carlos Eduardo Belineti Naegele
João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco
João Roberto Baird, dono da Itel Informática
Luiz Pedro Gomes Guimarães
Raimundo Nonato de Carvalho
Ex-vereadores e parlamentares:
Carlos Augusto Borges, o vereador Carlão (PSB)
Edil Afonso Albuquerque (PTB), ex-vereador
Edson Kiyoshi Shimabukuro (PTB), ex-vereador
Eduardo Pereira Romero (Rede), vereador
Flávio César Mendes de Oliveira (PSDB), ex-vereador
Gilmar Nery de Souza, vereador Gilmar da Cruz (PRB)
João Rocha (PSDB), atual presidente da Câmara
José Airton Saraiva (DEM), ex-vereador
Mário César de Oliveira Fonseca (MDB), ex-presidente da Câmara
Otavio Augusto Trad Martins (PTB), vereador
Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PTB), ex-vereador
André Luiz Scaff (procurador municipal)
André Puccinelli (ex-governador)
Ex-prefeitos:
Gilmar Antunes Olarte
Nelson Trad Filho (PTB)
