"MPE cumpre seu papel", diz Passos sobre Coffee Break e Aquário

O procurador-geral da Justiça, Paulo Passos, repercutiu os processos judiciais da Operação Coffee Break e de denúncias das obras do Aquário do Pantanal, que tiveram novidades em recursos feitos pelo Ministério Público e acatados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O MPE cumpre seu papel que é defender o que foi apurado pela instituição, recorrendo das decisões contrárias”.

“Nos dois casos buscamos reformar as decisões, fazendo o seu trabalho e cumprindo seu papel, mas sempre respeitando as instituições, os acusados e os próprios condenados. Também o que pedimos é que se analise as provas que foram coletadas”, disse Passos, em entrevista na Assembleia Legislativa.

No caso da Operação Coffee Break, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou o recurso do Ministério Público para que o deputado Paulo Siufi (MDB); o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB); e o vereador Eduardo Romero (Rede) voltem a ser réus no processo.

“Este recurso não se trata de uma condenação aos envolvidos e sim para que o STF possa avaliar o que foi produzido de provas durante a investigação, porque não concordamos com a decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)”, explicou o procurador-geral.

Aquário - Já sobre a obra do Aquário do Pantanal, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que denúncia contra o arquiteto Ruy Ohtake e seu escritório, responsáveis pelo projeto, seja aceita pelo Judiciário estadual.

Também foi atendido um recurso do Ministério Público. “Novamente buscamos reformar a decisão, por termos um entendimento contrário ao que foi decidido”, disse Passos.

A ação trata da contratação da empresa Fluidra para implantação do sistema de suporte vital do Aquário, a qual a Procuradoria aponta terem havido irregularidades depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes determinou mudanças no projeto.