Após 5 meses presos, Justiça libera ex-governador André Puccinelli e o filho
Decisão da ministra Laurita Vaz foi informada há pouco pelo sistema do Judiciário; eles foram presos em 20 de julho na Papiros de Lama
A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu há pouco liminar para o ex-governador André Puccinelli e seu filho, o advogado André Puccinelli Junior, liberando-os da prisão preventiva que estava em vigor desde 20 de julho. Ambos foram presos durante a operação Papiros de Lama, a quinta fase da Lama Asfáltica e, desde então, ocupavam a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, no complexo penitenciário de Campo Grande.
Puccinelli e Puccinelli Junior foram alvos da Papiros de Lama –que apurou o uso do Instituto Ícone para o recebimento de recursos supostamente oriundos de desvios e propinas de empresas com contratos na administração estadual durante a gestão de Puccinelli. Registrado sob o nome do advogado João Paulo Calves –que chegou a ser preso mas, em 23 de outubro, também foi liberado por determinação do STJ, ocasião em que a Corte negou a liberdade de Puccinelli e seu filho.
A soltura ocorre após diversas idas e vindas de pedidos de habeas corpus apresentados à Justiça –rejeitados no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e no próprio STJ. O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou retirado pela defesa dos investigados.
Os advogados do ex-governador e do advogado viram a Procuradoria-Geral da República dar parecer contrário à liberação, em apelação na qual se apontou irregularidades na Papiros de Lama que, entre outras ações, envolveu busca e apreensão que teria ocorrido sem autorização judicial e falta de elementos que provam o uso do Ícone para lavagem de dinheiro.
As ações incluíram a descoberta de uma quitinete no Indubrasil, onde havia vários documentos de Puccinelli –supostamente informações fiscais e financeiras e que sugeriam uso da atividade rural para ocultação de dinheiro obtido de forma ilícita. Mesmo assim, a PGR havia concordado com a alegação da acusação, de que a prisão era necessária para garantia da ordem pública e regularidade da instrução criminal.
O STJ apenas comunicou a soltura do ex-governador e de seu filho. Não foram divulgados detalhes da decisão. A prisão em julho frustrou os planos de Puccinelli novamente disputar o governo estadual neste ano –mesmo assim, o ex-presidente regional do MDB foi constantemente visitado por lideranças políticas.
A Lama Asfáltica já bloqueou R$ 530 milhões em bens dos investigados e contabiliza seis fases –a última, Computadores de Lama, foi realizada recentemente. A força-tarefa é formada pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
