Tubarões e peixinhos: nova ferramenta mostra gastos e abre polêmica

Com nova ferramenta de transparência sobre gastos públicos, sistema do TCE (Tribunal de Contas do Estado) mostra as empresas que mais emitiram notas fiscais eletrônicas para pagamento das prefeituras. O levantamento está na internet e é ilustrado como um aquário, quanto maior o tamanho do peixe, maior o volume de dinheiro a ser pago pelo poder público.

De acordo com o diretor de Gestão e Modernização do TCE, Douglas Avedikian, a base é o projeto E-Extrator, que faz busca em um volume gigante de nota fiscais eletrônicas e a inteligência artificial classifica por município e tema. 

O sistema para consulta pública foi criado para verificar o cumprimento da Lei 123/2006, que estimula a participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios com nota fiscal até R$ 80 mil.

“Como a nota fiscal me dá todas as informações, fiz duas telas, com notas fiscais acima de R$ 80 mil também”, afirma. Conforme o TCE, os dados apresentados nos relatórios “refletem fielmente os conteúdos disponibilizados pelos jurisdicionados e não contém quaisquer juízes de valor”.

Contudo, prefeituras apontam divergências sobre os valores. Cabe destacar que o sistema do TCE faz busca no banco de notas fiscais eletrônicas e não no banco de informações da gestão municipal. 

Levantamento - A reportagem verificou as notas acima de R$ 80 mil, no ano de 2017, que reúne dados de janeiro a 23 de novembro do ano passado. Conforme o sistema, o maior total de notas emitidas para pagamento da prefeitura de Campo Grande foi de R$ 22.627.099,53. A emissora foi a empresa Reverson Ferraz da Silva ME. Foram 52 notas fiscais eletrônicas.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informa que foi pago à empresa Reverson Ferraz o montante de R$ 8.568.745,00 referente aos uniformes do ano passado.

“A Semed está verificando com o TCE o motivo da diferença de mais de R$ 12 milhões que consta no portal do Tribunal de Contas, sendo que não houve mais gastos com esta empresa”, informa o Poder Executivo.

Na prefeitura de Dourados, a nota de maior valor foi emitida pela Jomar Alliance Papelaria e Informática Ltda: R$ 2.923.137,66. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a empresa fornece material escolar.

As maiores notas fiscais das prefeituras de Três Lagoas e Corumbá são da Editora Positivo. No caso de Três Lagoas, o valor é de R$ 3.999.010,40. De Corumbá, R$ 2.172.866,65. A prefeitura de Três Lagoas informou que o valor é de R$ 2.698.505,60 e que notas emitidas pela empresa podem ter sido canceladas. O contrato teve vigência em 2017 porque já estava previsto pela gestão anterior e foi encerrado neste ano. 

A assessoria de imprensa da prefeitura de Corumbá foi questionada sobre o volume de material fornecido em 2017, no período de janeiro a novembro, mas respondeu que a “administração Marcelo Iunes não tem contrato com a Editora Positivo Ltda”. O prefeito assumiu em novembro do ano passado, após a morte de Ruiter Oliveira.

A nota fiscal de maior valor emitida para pagamento da prefeitura de Ponta Porã foi de R$ 1.580.000,00. A emissora é a Enzo Caminhões Ltda. Conforme a assessoria de imprensa do Poder Executivo, foram adquiridos cinco caminhões novos para a coleta do lixo e um veículo zero km para sorteio da campanha “Natal Premiado 2017”.

Discussão - Com destaque internacional e custo de R$ 9 milhões por ano, o programa E-Extrator soma banco de dados, inteligência artificial e itens de controle para traçar riscos e identificar suspeitas de fraudes. Os relatórios serão repassados aos auditores a partir de julho e também aos prefeitos, que terão senhas exclusivas para acompanhar dados da sua cidade.

A novidade será discutida em assembleia na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na próxima segunda-feira (dia 26).

“A função do TCE é fiscalizar os atos executados e a gestão é do prefeito. Precisa ver se o tribunal não invade a competência dos prefeitos com esse controle preventivo. Não que os prefeitos tenham algo a esconder, mas qual a necessidade de o tribunal ter o banco de dados dos municípios”, afirma o presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina (PSDB).

Ele também quer se reunir com o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves. “Não estamos entendendo. Ponta Porã foi notificada para entregar o banco de dados em 48 horas. Se é para auxiliar os municípios, não teria que ser facultativo”, questiona Caravina, que é prefeito de Bataguassu.

Busca - O E-Extrator faz busca automática em sistemas do próprio TCE, pois os municípios prestam informações sobre tributos, balanços mensais e gastos com farmácia básica; no bancos de dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), onde uma nota fiscal eletrônica tem até 12 mil linhas de informação.

Além do TCU (Tribunal de Contas da União); Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul); MEC (Ministério da Educação) e Datasus (departamento de informações do Sistema Único de Saúde).

Outra fonte é o banco de dados das próprias prefeituras: que reúne informações sobre recursos humanos, compras, notas fiscais. O TCE instalou equipamento em 20 cidades, incluindo Campo Grande.

Passo a passo - Para acessar o sistema, o caminho é o site do TCE (http://www.tce.ms.gov.br), opção Transparência, depois Sociedade, Compras Públicas, Monitoramento de Compras, Compras Públicas Municípios. Selecione o ano e a faixa de valor.  Na sequência, clique em prefeituras e escolha a cidade. 

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