Com mais de 80 matriculados, curso de bombeiro civil é denunciado

Outro curso de bombeiro civil está sendo denunciado por querer atuar sem o credenciamento do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul). Com início das aulas marcado para o dia 9 de julho, no salão de eventos de um hotel, na Avenida Afonso Pena em Campo Grande, a escola técnica está sediada na cidade de Santo Antônio da Patrulha (RS).

A mesma situação aconteceu no último dia 22. Uma equipe de fiscalização do Corpo de Bombeiros fechou a aula de bombeiro civil, que estava sendo ministrado em uma sala alugada na Facsul (Faculdade Mato Grosso do Sul). Na ocasião, 150 pessoas estavam matriculadas, a instituição responsável pela profissionalização e nem o professor estavam credenciados.

Segundo a nova denúncia, enviada ao Direto das Ruas, a carga horária é de 310 horas, com duração de cinco meses, sendo que as aulas serão todas as terças-feiras à noite e um domingo por mês. A promessa é que a profissionalização é reconhecida pelo Corpo de Bombeiros e com validade em todo Brasil.

Porém, no painel de instituições e instrutores credenciados, conforme a Lei Estadual n.º 4.335/2013, há apenas uma escola autorizada em Campo Grande, uma no município de Dourados e outra em Três Lagoas. A única fora do Estado tem sede em Biguaçu (SC).

Uma pessoa inscrita pagou R$197 de taxa de matrícula, mais R$2.297,00 no boleto. Um segundo aluno preferiu a modalidade usada pela maioria, que é dar entrada de R$600 e cinco parcelas de 450. Após o primeiro pagamento, eles são adicionados a um grupo do Whatsapp, que já está com 87 membros.

O Campo Grande News comparou a carga horária com a única escola autorizada na Capital, localizada no Monte Líbano. Nesse local, as aulas são realizadas em ambiente preparado para as atividades, também tem duração de cinco meses, mas são todos os dias letivos, inclusive aos sábados.

Em nota enviada à reportagem, o CNBC (Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis), que fica em Brasília, informou que existem vários fatores que tornam uma escola e um curso irregulares, mas não é falta de credenciamento em corporações militares, pois atividade profissional e econômica neste país tem legislação própria e civil.

Por outro lado, esclarece que a “escola obrigatoriamente tem que formar conforme normas nacionais, ter espaço físico com equipamentos e laboratórios para aulas práticas e teóricas, ser 100% presencial, não pode ter menor de idade,  ter corpo Docente/Instrutores de nível técnico e superior em áreas relacionadas, além da escola ter campo de treinamento próprio ou alugado”. Questionados sobre a estrutura oferecida, o Conselho respondeu apenas que “hotel não é escola”.

A pessoa, que se apresenta como coordenadora da formação, foi procurada pelo Campo Grande News. Foi solicitado os certificados para as aulas ou um posicionamento sobre as denúncias,

Outro lado - Em resposta, o diretor Gilberto Santos de Melo defende que a Escola Técnica e Faculdade Jovem Profissional promove o curso cumprindo todas as exigências legais, inclusive fora de seu Estado de origem. Ele acrescenta que a instituição existe há 25 anos.

"Nossa instituição foi apenas notificada para apresentar a documentação necessária, como de praxe em todos os estados brasileiros para ministração de cursos profissionalizantes, o que foi prontamente atendido pela nossa empresa que já está em contato com a corporação", disse. O diretor assegura que a documentação foi entregue até antes do prazo previsto em lei.

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros foi consultada novamente pela reportagem para confirmar a informação, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

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