"Uma pouca vergonha": Moradora reclama de "santinhos" no Jd. São Conrado
A prática, além de sujar a rua, por ter sido feita no dia da eleição é considerada boca de urna, um crime eleitoral.
No Bairro Jardim São Conrado, em Campo Grande, uma moradora reclama da sujeira de “santinhos” de candidatos em frente a sua casa, na Rua Sargento Jonas Sérgio de Oliveira.
“Bem em frente da minha casa, a rua lotada de “santinhos”, reclamou Rozi Kuskoski, assistente social de 41 anos. “Fica sujando, uma pouca vergonha”.
Todo período eleitoral a situação se repete: as ruas de Campo Grande são tomadas pelos “santinhos” dos candidatos, que são usados como uma forma de publicidade, mirando os eleitores indecisos de última hora.
Além de poluição e crime ambiental, a atitude é considerada propaganda ilegal. A Justiça Eleitoral considera a prática politicamente incorreta, ecologicamente repudiada e, como foi praticada no dia das eleições, configura como crime de boca de urna.
Em situações como está, o cidadão deve denunciar a ocorrência pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral
Legislação - O Tribunal Superior Eleitoral proíbe tal conduta desde as Eleições 2018. Regulamentando a propaganda eleitoral em bens públicos, disciplinou que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.
O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração. Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), fica sujeito à detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
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