"Pente fino" provoca redução e cortes de incentivos fiscais em MS

O Governo Estadual tem feito “pente fino” em todos os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas em Mato Grosso do Sul. Segundo o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, várias companhias tiveram as isenções suspensas ou parcialmente reduzidas conforme o cumprimento das contrapartidas prometidas ao receberem o benefício.

A medida havia sido anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em julho de 2016 como parte de um projeto para aumentar a arrecadação da cadeia produtiva.

Somente no dia 16 de janeiro, cinco indústrias deixaram de receber os benefícios, conforme resoluções publicadas em diário oficial. Entre elas está a usina de açúcar e álcool Aurora, instalada em Anaurilândia e sem atividades há um ano. A empresa foi instalada em MS em meados de 2007 e prometia gerar 1 mil empregos na região.

Também entraram na lista duas indústrias de cerâmica de Rio Verde, que estão em funcionamento: a Ceramitelha, que emprega cerca de 70 funcionários locais; e a NHF indústria.

Monteiro afirmou que não dispunha de dados a respeito de quantas empresas já entraram no mutirão da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), mas acrescenta que ele ainda está em andamento. Quando as contrapartidas são atendidas, os incentivos fiscais não são alterados.

“Quando uma empresa recebe isenção fiscal ela assume compromisso de gerar empregos, pela contrapartida do imposto que o Estado deixa de arrecadar. Como são várias empresas incentivadas, estamos fazendo análise uma por uma. Aquelas que ainda não atingiram [as metas] estamos suspendendo e outras reduzindo”, explica.

Segundo o secretário a concessão de incentivos prevê revisão periódica dos benefícios. O que o governo tem feito é aplicar a medida em regime de mutirão. Ele não soube dizer qual o incremento nos cofres públicos que o “pente fino” tem gerado, já que uma vez suspensos ou cancelados, as empresas passam a pagar impostos que antes não eram recolhidos.

Ele afirma que as reduções não são definitivas. “Passou a ser rotina o acompanhamento do cumprimento dessas obrigações. Quando têm os benefícios suspensos, nós podemos revê-los. Algumas empresas não se interessam em voltar a recebê-los e outras sim”.

Os incentivos fiscais tornaram-se a grande moeda de troca de Mato Grosso do Sul para atrair novos investidores, chegando a motivar o descontentamento de estados vizinhos, como São Paulo, que ajuizou ações com o objetivo de anular a lei local que disciplinava o assunto.

Ainda não se sabe se haverá alterações na política de isenções para novas empresas que por ventura quiserem se instalar no estado.