Criticada por prefeitos, partilha do ICMS entrará em debate neste ano
Assomasul deve liderar debates sobre definição de critérios para rateio e trnsparência do imposto arrecado pelo Estado e que tem 25% de seu total enviado aos municípios
Anualmente, uma série de cálculos feitos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) resultam em apreensão nos 79 prefeitos sul-mato-grossenses. As contas, que abrangem pontos que vão desde a movimentação econômica à população das cidades e o número de reservas ambientais, resulta na cota-parte a que cada município terá direito na partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em meio a dúvidas e contestações, a forma com a qual rateio dos valores acontece entrará em debates ao longo deste ano, segundo prefeitos e parlamentares.
Se de um lado há os prefeitos que comemoram o aumento nas receitas com o resultado dessas contas, outros colocam as fórmulas em xeque, dado o impacto que a mesma terá –reduzindo drasticamente as finanças em suas gestões. Foi o que fez a Prefeitura de Campo Grande que, há dez anos, acumula perdas significativas no ICMS. De 2018 para 2019 veio a última, que reduziu de 21,12% para 20,17% a fatia da cidade na distribuição de recursos.
“Campo Grande detém quase 40% da população de Mato Grosso do Sul e conta com a maior arrecadação, então, não pode redução por dez anos consecutivos. A última delas tirou quase R$ 3 milhões mensais da arrecadação”, reclamou o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele destaca que a situação é ainda mais dramática ao se considerar que a cidade acaba arcando com despesas de outros municípios, como na Saúde –a Capital tem gestão plena no setor e, por isso, banca pagamentos a hospitais que recebem rotineiramente pacientes do interior.
“A Santa Casa, por exemplo, é custeada pela prefeitura, União e em uma pequena parte pelo Estado, mas 60% dos leitos estão ocupados, com certeza, por pacientes do interior”, disse Marquinhos, que pede do Estado contrapartidas em outros investimentos ou aumento em repasses para contrabalançar a conta.
Coletiva – Marquinhos, contudo, não é o único a contestar a fórmula. Em 2019, a definição dos índices da Sefaz aumentou os repasses para 55 municípios, mas reduziu o da Capital e mais 23. Entre eles os de Bodoquena –a 266 km de Campo Grande–, onde o prefeito Kazuo Horii (PSDB) contabiliza em dois anos perdas que equivalem a mais de 10% das receitas mensais.
“O índice caiu em 2017 e, de novo, em 2018. Perdemos R$ 200 mil mensais em cada ano, ou seja, agora são R$ 400 mil a menos por mês em um orçamento mensal que era de R$ 3,5 milhões”, disse Horii que, em virtude da situação, analisa como lidar com a queda na receita e aumento dos gastos com o funcionalismo decorrente dos reajustes anuais. “Estamos montando um projeto para um PDV (Plano de Demissão Voluntária) e vendo o que mais poderemos cortar”, lamentou.
Mesmo entre quem ganhou no ICMS há queixas. Eder Uílson França Lima, o Tuta (PSDB), afirma que a revisão no índice aumentou em cerca de R$ 100 mil mensais as finanças de Ivinhema –a 282 km da Capital. “É uma luta constante da Assomasul porque a fórmula não agrada a todos. A maioria acaba descontente”, disse.
Arlei Barbosa (PSDB), de Nova Alvorada do Sul –120 km de Campo Grande–, segue linha semelhante. Ele afirma que seu município registrou o maior crescimento do agronegócio do Estado em 2018, chegando a 25,16%. “A cidade se desenvolveu e, ainda assim, o aumento do ICMS ficou abaixo do previsto, em torno de 4%”, pontuou, também indicando uma evolução de R$ 100 mil mensais nas receitas municipais. Para ele, “talvez seja a hora de buscarmos uma opção para o rateio”.
Tanto Ivinhema como Nova Alvorada têm no ICMS um componente de receita que equivale a cerca de 25% dos recursos municipais –em torno de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões ao mês.
Na mesa – De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados diretamente aos municípios. Eles são divididos levando em consideração a receita própria (3%), área (5%), total de eleitores (5%), o Índice Ecológico (5% referente a existência de reservas e políticas de destinação de resíduos sólidos) e o chamado Valor Adicionado (7%, que envolve entradas e saídas de produtos na cidade, por exemplo, para comercialização e industrialização).
Presidente reeleito da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu), reconhece o problema e afirma que a instituição de novos critérios para definição e divulgação dos percentuais de rateio estão entre as propostas para seu novo mandato na entidade. “Vamos debater para, primeiro, ver se os prefeitos realmente querem mudar as regras”, afirmou.
“O bolo (do ICMS) é único. Alguns perdem e outros ganham”, sintetizou Caravina, afirmando que uma comissão começará a analisar alternativas para equalizar a partilha e dar transparência ao processo de cálculo. O trabalho deve ser coordenado pelo prefeito Vanderlei Bispo (PTB, Japorã), que é agente tributário estadual. “O governo não vai se opor porque são só 25% que cabem aos municípios, então, nada melhor que eles definam”.
Uma das mudanças, já pactuadas com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), envolve a maior transparência dos critérios para definição do valor agregado. “Em vez de esperarmos o fim do ano, que o governo divulgue online, mês a mês, para sabermos a movimentação da mercadoria e não esperar apenas o fim do ano”, disse. “O governador disse que tem interesse que seja feito”.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) considera o pleito dos prefeitos possível de ser atendido. “É possível colocarmos isso em discussão a pedido da Assomasul. O valor adicionado do ICMS tem regras claras, então, podemos fazer uma audiência pública e encaminhar essa proposta na Assembleia. Temos interesse em ajudar”, pontuou o deputado, considerado favorito para assumir a presidência da Casa de Leis.
