Em dois anos, Procon renegociou dívidas de 3,4 mil consumidores em MS

Criado em agosto de 2020, o Nupacs (Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado) já atendeu a 3.438 consumidores que buscaram o Procon estadual para renegociar as dívidas.

O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, destacou que o Nupaces presta um serviço importante ao consumidor, que em muitos casos, procura a instituição para resolver problemas que já se alongam a tempos. "Nosso objetivo é ajudar o consumidor a sair dessa situação”

Até o momento, 268 endividados receberam acompanhamento, foram abertos 77 processos de renegociação, sendo encerrado 32 destes com acordos em audiências e 12 sem acordo. Houve ainda o encerramento de 13 processos a pedido do consumidor que, após orientação do Nupaces, chegaram a acordo mesmo antes da realização de audiências.

Durante os encontros, o Núcleo auxilia o consumidor a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta sensivelmente as famílias.

Segundo o Procon, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, criou um instrumento de negociação em bloco das dívidas. Agora, o consumidor pode fazer uma conciliação com todos os credores de uma única vez, criando um plano de pagamentos que caiba no bolso.

A lei autoriza que a conciliação em bloco seja feita em órgãos como o Procon, Ministério Público e a Defensoria Pública, que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.