Ex-secretários contestam Bernal e dizem que hipoteca de terreno é legal
Ex-secretários que já estiveram a frente da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) rebateram as informações do prefeito Alcides Bernal (PP), sobre empresas que hipotecam terrenos doados como incentivo fiscal. De acordo com eles, a condição é legal e prevista em lei.
O vereador Edil Albuquerque (PTB) que já foi titular da secretaria da área, afirma que a doação do terreno "é uma válvula de escape para que o empresário dê o terreno em garantia para bancos de apoio ao desenvolvimento". Segundo ele, as instituições financeiras hipotecam os terrenos em condição especial, conhecida como segundo grau.
Hoje, em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito Alcides Bernal justificou que as reuniões do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) estão suspensas, devido a irregularidades encontradas no procedimento das empresas com as doações.
"Algumas que receberam benefícios fiscais, deram o imóvel como garantia de financiamento para bancos, outras empresas receberam terrenos da prefeitura e abandonaram. Essa auditoria demandou tempo, por isso as reuniões do conselho pararam. Já identificamos essas empresas e enviamos a denúncia ao Ministério Público", alega Bernal.
Mas, o também ex-secretário Natal Baglioni rebate a afirmação alegando que lei municipal de 1999, que originou o Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), autoriza a hipoteca como forma de o empresário conseguir mais recursos para investimento.
Mais que isso, Natal desafia e afirma que até hoje "não há registro de nenhuma empresa que tenha recebido incentivo fiscal, hipotecado e ido embora com o dinheiro". Segundo ele, que durante anos atuou na Sedesc, a prática não só é legal como já foi utilizada por diversas empresas.
As reuniões do Codecon são responsáveis por dar vazão aos projetos de investimento na cidade e, de acordo com o próprio prefeito, 187 empresas aguardam avaliação dos projetos entregues para se instalarem ou ampliarem as atividades.
Além disso, outras 30 estão preparando documentos para apresentar o pedido do Prodes, que segue para o Codecon em seguida.
