Governo aposta em multa para coibir abusos nos preços do combustíveis

O governador do Estado Reinaldo Azambuja determinou e o Procon-MS está desde a manhã de hoje nas ruas fiscalizando e autuando postos que estão cometendo irregularidades na cobrança de preços de combustíveis. Alguns estabelecimentos elevaram o valor em mais de R$ 0,30 no litro, sendo que o estimado seria de R$ 0,24 na gasolina. E mais o decreto prevê a redução no valor do etanol que seria de R$ 0,16 o que também não estaria acontecendo. O órgão recebeu diversas denúncias e vai fiscalizar os postos de Campo Grande durante toda a semana. Estabelecimentos do interior também serão verificados.

Com o objetivo de incentivar o uso do etanol, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% o ICMS do biocombustível e aumentou em cinco pontos percentuais o da gasolina. O novo valor da gasolina entrou em vigor nesta quarta-feira (12.2).

Mato Grosso do Sul é o terceiro produtor nacional de etanol, enquanto a gasolina consumida no estado vem toda de fora. O aumento do consumo do biocombustível tem o objetivo de estimular a produção local, geração de emprego e renda e o uso de um produto de origem vegetal, limpo, ecológico, alternativo e renovável, que vai ao encontro do projeto Estado Carbono Neutro.

A ação atende uma determinação do governador Reinaldo Azambuja, com o objetivo de garantir a redução do valor do etanol e evitar aumento abusivo do preço da gasolina.

Equipes - Já no primeiro posto fiscalizado – na avenida Mato Grosso, na Capital – a gasolina adquirida ainda com a alíquota antiga de ICMS foi reajustada de R$ 4,19 para R$ 4,39, sem motivo justificado, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (art 39, inciso X).
“Não tem justificativa para o aumento do preço tendo em vista que o produto que está no estabelecimento não foi adquirido com o aumento do preço. Eles têm mais de meio estoque adquirido no valor antigo. Quando é para aumentar, é da noite para o dia, mas para diminuir o valor do etanol e do diesel, que tiveram alíquotas reduzidas, eles dificultam”, afirmou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

Além dessa irregularidade, o órgão de defesa do consumidor encontrou ainda óleo vencido há mais de dois anos. O produto teve que ser descartado. O posto foi notificado, autuado e tem 10 dias para recorrer.

Outro lado - O Sindicato dos Postos de Combustíveis e Lubrificantes de MS (Sinpetro) admite que a entidade não interfere nos preços. “Como o mercado é livre não podemos interferir em nada”, salienta lembrando que na mesma proporção o preço do etanol não mudou em nada. São estoques antigos onde os preços ainda não foram modificados. “Tem muitos postos que estão com os valores inalterados porque ainda tem estoque do combustível, então não foi alterado. Mas a previsão era que todo mundo iria aumentar o preço a partir de hoje e isto não se confirma. Hoje 50% dos postos estão com a gasolina no mesmo preço de ontem”, acrescentou.
Lazaroto salienta que ontem houve uma corrida dos consumidores aos postos. “O consumidor foi aos postos onde abasteceu em massa, acredito que 70% da frota abasteceu ontem com preço antigo. Mas a medida que vai terminando o estoque e chegando produto novo é que vai ser alterado, isso que está acontecendo”, finalizou.