Isentos de IPTU, igrejas e ONGs não pagam taxa de lixo, prevê lei
Taxa de lixo não será cobrada de isentos de IPTU, igrejas e instituições sem fins lucrativos
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que dá isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares a alguns contribuintes. A Lei Complementar nªº 339 foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (29).
Conforme o texto, não pagam a taxa de lixo quem já é isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – aposentados e pensionistas, por exemplo –, igrejas e templos religiosos, e ainda instituições assistenciais sem fins lucrativos cadastradas como imunes a tributos municipais.
As isenções da taxa de lixo foram aprovadas pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (13) em caráter de urgência.
Para o restante dos contribuintes, a taxa de lixo não será reajustada. Em contrapartida, o IPTU vai ter 4,2% de acréscimo. Os dois impostos devem vir no mesmo boleto.
Em 2019, a projeção da Prefeitura de Campo Grande é arrecadar R$ 1,6 bilhão somando os impostos próprios e repasses de arrecadação dos governos estadual e federal. Só o IPTU deve gerar receita de R$ 434 milhões.
