Optantes do Simples Nacional podem ser excluídos do regime por causa de dívidas
De 33 mil empresários optantes pelo Simples Nacional em Mato Grosso do Sul, 6.700 podem ser excluídos do regime tributário em 2017, por motivo de inadimplência.
De acordo com informações da Receita Federal de Mato Grosso do Sul, os empresários com dívidas, foram notificados no dia 29 de setembro e há um prazo de 30 dias para quitarem os débitos.
Segundo o delegado da Receita Federal, Edson Ishikawa, os contribuintes necessitam fazer o pagamento à vista ou de forma parcelada, no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da pendência.
"Para regularizar essa pendência, seria bom se o empresário fizesse o pagamento à vista, mas, se a empresa estiver passando por dificuldades financeiras, tem como parcelar esse débito, porém, só é possível ter apenas um parcelamento ativo no nome do empresário", avalia.
No País, foram mais de 600 mil notificações por meio de ADE (Ato Declaratório Executivo), que decorrem da emissão do lote de número 9 de exclusão do Simples Nacional em função da existência de débitos abertos com a Receita Federal. "Um dos requisitos para se enquadrar no Simples é não ter débitos, já que o regime é vantajoso para a maioria dos empresários", alega.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou ontem (13) que vai aumentar o teto do Simples Nacional para os empresários de Mato Grosso do Sul, ou seja, igualar ao teto nacional. Com isso, de R$ 2,5 milhões, o optante vai poder movimentar a partir de 2017 até R$ 3,6 milhões.
