Prefeitura afirma que não retirou recurso da saúde com mudança no orçamento
A Prefeitura da Capital informou nesta segunda-feira (dia 03) que o remanejamento orçamentário de R$ 45,81 milhões do FMS (Fundo Municipal de Saúde) não representa retirada efetiva de recurso dessa área. O decreto, com a mudança orçamentária, foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de sexta-feira (30 de junho).
De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a medida é “meramente orçamentária”. Ele afirmou que o remanejamento foi necessário porque a gestão passada previa R$ 760 milhões de arrecadação, decorrente da habilitação de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). O recurso, entretanto, ainda não foi aprovado pelo Governo Federal.
“A prefeitura não receberá este valor. É um dinheiro que não entrou. Por isso, a necessidade de anular o excesso de receita. Não há redução de verba para saúde”, justificou o secretário.
Pedrossian Neto informou, ainda, que o município prevê 36% do orçamento para a saúde, acima dos 15% determinados pela Constituição Federal.
“Como há excesso de orçamento, anulamos para atender outra demanda, mas sem utilizar a Fonte do Sistema Único de Saúde. Até porque não podemos anular recursos da saúde para remanejar para própria saúde. Nem tampouco mexer em recurso vinculado. Não há transferência de recurso financeiro e sim mera transferência orçamentária”, reforçou.
