Reinaldo reforça coro de governadores contra taxação de ICMS no combustível

Na iminência de perder o equivalente e R$ 3 bilhões por ano - valor arrecadado apenas com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis em 2019 -, o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja uniu-se a mais 21 governadores de estados do País e enviaram uma carta em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados. Os governadores pediram nesta segunda-feira (3) ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras.

"Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis", salienta o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

"O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo -motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras", afirmam os signatários.

No domingo (2), o presidente publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.

O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias."Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?", questionou Bolsonaro.

"Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", respondeu em seguida.

Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Em MS este índice chega a 30%.

Os administradores estaduais alegam ainda que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.

"Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos", dizem os governadores.

Os governadores reafirmam ainda ter enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

"Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos."