Taxa de juros e portabilidade dificultam venda da folha de servidores da Capital
Nova licitação será lançada para venda da folha e valor de R$ 87,4 milhões deve ser revisto
A manutenção da Taxa Selic em 13,75% ao ano e a portabilidade bancária são alguns dos obstáculos à venda da folha de pagamento dos 33,6 mil servidores da Prefeitura de Campo Grande. O Executivo está reelaborando a oferta para lançar a segunda licitação e tornar o negócio mais atrativo às instituições. O primeiro edital, com valor de R$ 87,4 milhões, terminou sem interessados.
“Os bancos tem dito que o mercado está menos aquecido na compra da folha de pagamento”, explicou a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Okama, que falou sobre assunto na entrega de prêmios do Nota Premiada, esta manhã, na Central de Atendimento ao Cidadão.
Hoje, o Banco Central divulgou a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), optando pela manutenção da taxa Selic no patamar de 13,75%, apesar das pressões do governo para redução de juros. O índice é a taxa básica de juros da economia, impactando em financiamentos ou empréstimos.
Para os bancos, isso torna-se obstáculo para compra da venda da folha, já que a contratação de empréstimos fica mais difícil. Além disso, a secretária Márcia Okama citou, ainda, a portabilidade bancária, que pode ser desestímulo ao negócio.
A secretária disse que a nova licitação não tem data para ser lançada, mas as tratativas continuam. Uma possibilidade é baixar o valor da venda ou aumentar os prazos de pagamento pelo banco ganhador da concorrência. “Estamos em estudo, não chegamos ainda a bater o martelo”.
O primeiro edital foi publicado em 28 de dezembro de 2022. Antes da abertura das propostas, o valor foi sendo alterado. Inicialmente, o valor mínimo aceitável a título de oferta seria de R$ 102.915.156,60. Depois, a prefeitura reduziu para R$ 99.356.384,40. Por fim, o certame foi lançado com novo abatimento, em que o lance mínimo foi de R$ 87,4 milhões. Terminou sem interessados.
Caso a nova licitação resulte deserta, a exemplo da primeira concorrência, em que nenhuma instituição bancária – privada, pública, ou cooperativa – apresentou proposta, a prefeitura não cogita assumir a folha. “Não desistimos nunca”, disse Márcia. Se finalizar sem interessados, a intenção é ofertar diretamente a bancos públicos, em contratação direta. “Mas estamos com expectativa boa sobre a licitação”.
A contratação direta é prevista em lei, caso a licitação termine sem interessados. No caso do edital da prefeitura, a contratação direta é possível com base no artigo 24 da Lei 8.666/93, em que a licitação é dispensável “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração”. As condições preestabelecidas no edital devem ser mantidas na oferta.
