Lei permite porte de arma para atirador esportivo. Você é a favor ou contra?
Autores do projeto justificaram que CACs correm risco de ataques por manterem e transportarem armas e munições
Entrou em vigor na quarta-feira (8), uma lei em Mato Grosso do Sul que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo. A partir de agora, quem for CAC (colecionador, atirador e caçador) poderá transitar com uma arma livremente.
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Conforme a nova norma, o reconhecimento não exime o requerente do cumprimento das regras previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003) no Decreto Federal 9.847/2019, e nos demais regulamentos expedidos pela autoridade competente.
Segundo os autores da lei - os deputados estaduais João Henrique Catan e Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David, ambos do PL -, os atiradores esportivos e profissionais da área de segurança necessitavam do reconhecimento do risco da atividade por correrem graves perigos de ataques, especialmente, pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são bens de interesse de criminosos.
“Importante destacar que Mato Grosso do Sul possui atiradores, devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, pública ou privada, os quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correm graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos”, justificou Catan.